Desde o dia 14 de abril, tramita na Câmara Municipal de Caratinga um projeto de lei de autoria da vereadora Giuliane Quintino Teixeira (PT), pelo qual ela propõe a doação de um imóvel, localizado na Praça Coronel Rafael Silva Araújo (Praça da Estação), com área construída de 632 metros quadrados, para a Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga (Asmarc).
É importante ressaltar que o projeto não tem o objetivo de ceder o direito à Asmarc de ocupação do imóvel, mas, dar a posse do imóvel público à entidade. Aliás, a Asmarc já utiliza o espaço há desde março de 2012, mediante termo de cessão de uso.
Soa estranho, portanto, a intenção da vereadora em entregar em forma definitiva a posse do imóvel à Asmarc. Isso não impediria que, posteriormente, a entidade viesse a vender o prédio ou dar a ele a destinação que quiser. No caso de “direito de uso”, isso não seria possível e, em caso de dissolução da associação, o bem seria devolvido ao Município de Caratinga.
Por sua área e excelente localização, o imóvel que a vereadora Giuliane pretende ver doado à Asmarc, seria facilmente vendido pela Prefeitura de Caratinga em um leilão por valor superior a R$ 5 milhões.
Para justificar a intenção de doar o imóvel à entidade, Giuliane declara que a Asmarc, criada em agosto de 2002, tem relevantes serviços prestados à comunidade. Porém, ela não apresenta dados estatísticos que comprovem a extensão de tais “serviços prestados”. Além do mais, embora tida como “entidade sem fins lucrativos”, todos os seus associados comercializam o material reciclável que recolhem pela cidade.
No curso da história, a administração municipal já procedeu a doação de imóveis a várias entidades locais. Porém, nesses casos, foram doados terrenos, geralmente, em regiões periféricas, sem edificações ou com edificações em estado precário, cabendo às beneficiárias construir nesses locais as suas sedes.
Um exemplo disso é o Núcleo de Voluntários de Caratinga no Combate ao Câncer, que atende a cerca de 1000 pacientes de Caratinga e região gratuitamente, que se empenha em conseguir recursos para a construção de sua sede. É inquestionável o relevante serviço que a entidade vem prestando desde sua fundação.
Já com relação à Asmarc, não se justifica tornar a entidade “proprietária” do mesmo imóvel que ela já ocupa há mais de nove anos. O que isso melhoraria para a Asmarc, uma vez que a entidade não tem fins lucrativos e, portanto, não poderia sequer usar o imóvel para fina comerciais.
Doação
Seria prudente que os membros da Câmara Municipal de Caratinga tratasse com muito critério e cuidado qualquer projeto relacionado a cessão ou doação de áreas localizadas na Praça da Estação e em seu entorno.
Vale lembrar que, durante o governo do ex-prefeito Ernani Campos Porto a Câmara Municipal aprovou a permissão para que a Associação Comercial e Industrial de Caratinga (Acic) construísse sua sede na área da Praça da Estação. A entidade começou a erguer o prédio, porém, a Justiça determinou a proibição do prosseguimento das obras, a demolição da estrutura já erguida e a condenação de Ernani, por ato de improbidade administrativa, que lhe rendeu a suspensão de seus direitos políticos.
Seria justo que a Câmara de Caratinga aprovasse um projeto de lei autorizando o Chefe do Executivo doar à Asmarc um terreno em uma área que não fosse tão central e valorizada como o imóvel em questão.
Na verdade, esse imóvel e os demais localizados ao seu redor poderiam ser utilizados pela Prefeitura de Caratinga para a instalação de setores da administração municipal atualmente instalados em imóveis alugados a terceiros, como acontece com a Secretaria Municipal de Saúde.
