O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira ,20, o retorno de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que entendeu que o processo de cassação aprovado pela Câmara Municipal não seguiu as normas previstas na legislação federal.
Na decisão, o ministro afirmou que o rito adotado pelos vereadores descumpriu o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as regras para o julgamento de prefeitos por crimes de responsabilidade. Segundo Dino, a Câmara usurpou competência exclusiva da União ao conduzir o processo em desacordo com a legislação, violando a Súmula Vinculante nº 46 do STF.
A súmula determina que cabe exclusivamente à União legislar sobre crimes de responsabilidade de prefeitos, bem como definir as normas processuais para julgamento desses casos, impedindo que municípios criem procedimentos próprios.
Coronel Sandro teve o mandato cassado no dia 14 de maio, em sessão da Câmara Municipal que terminou com 18 votos favoráveis ao impeachment e três contrários. Desde então, o vice-prefeito Bonifácio Mourão (PL) assumiu interinamente o comando da administração municipal.
O processo de impeachment foi instaurado após denúncias envolvendo supostas irregularidades na execução e na fiscalização do contrato de transporte escolar da rede municipal de ensino.
Com a decisão do STF, Coronel Sandro deverá ser reconduzido ao cargo até o julgamento definitivo do mérito da ação, restabelecendo sua permanência à frente da Prefeitura de Governador Valadares. ( Com informações O Fator)
