
Começa a valer na terça-feira,02, o teto para os juros cobrados no cartão de crédito rotativo. A limitação foi uma decisão anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro.
O embate entre bancos, empresas de maquininha e setores do comércio se arrastou por cerca de oito meses, sem que se chegasse a um consenso entre as partes envolvidas. Diante do impasse, o CMN, em sua última reunião de 2023, regulou o que a estava previsto na Lei do Desenrola – sancionada pelo presidente da República em outubro –, e definiu que o valor total cobrado nos juros não poderá exceder o montante da dívida original.
O que é o rotativo?
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com dados do Banco Central (BC), o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência.
Como vai funcionar o teto ao rotativo?
A partir de agora, os juros do cartão de crédito não podem ser superiores ao valor da dívida, ou seja, 100%. Assim, a partir de um eventual atraso do devedor, o juro acumulado não pode exceder o valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 430%.
Por exemplo, se R$ 1.000 entram no rotativo, o banco poderá cobrar, no total, outros R$ 1.000 em juros e encargos.
A nova regra só vale para quem ingressar no rotativo a partir do dia 2 de janeiro de 2024. Segundo a regulamentação, o limite vai incluir não só os juros remuneratórios, mas também juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes à operação de crédito.