ALMG debateu teto para gasto com festas e shows pagos com emendas
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu, na tarde da terça-feira,12, um projeto de lei que pretende regulamentar a utilização de recursos públicos na contratação de artistas para shows, rodeios, festividades e eventos culturais em todo o Estado. A proposta recebeu apoio unânime de parlamentares, produtores culturais e representantes de prefeituras durante a audiência pública realizada na ALMG.
O Projeto de Lei 5.656/26 é de autoria conjunta dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. O texto surgiu da unificação de duas propostas anteriores apresentadas separadamente pelos parlamentares – os PLs 5.511/26 e 5.513/26 – que agora serão retirados de tramitação para dar lugar ao novo projeto consolidado.
A proposta estabelece critérios e limites para o uso de dinheiro público na contratação de artistas, bandas e grupos artísticos. Entre os principais pontos está a definição de um teto de até R$ 500 mil por apresentação ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município contratante. O projeto também prevê regras diferenciadas para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando adequar os investimentos à realidade financeira de cada município.
Durante a audiência, o deputado Antonio Carlos Arantes destacou que a iniciativa nasceu após sucessivas reclamações de organizadores de rodeios e festas tradicionais do interior, que alegam enfrentar dificuldades para competir com os altos cachês cobrados por artistas de grande projeção nacional.
Segundo o parlamentar, muitos eventos têm comprometido quase toda a verba disponível apenas com a contratação das atrações principais, prejudicando a estrutura, a segurança e até a continuidade de festas tradicionais em diversas cidades mineiras.
O deputado Professor Cleiton afirmou que o objetivo da proposta não é impedir a realização de grandes shows, mas criar critérios de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. De acordo com ele, o projeto busca garantir equilíbrio entre entretenimento, valorização cultural e responsabilidade fiscal.
Os produtores de eventos presentes na audiência reforçaram a necessidade urgente de regulamentação do setor. O produtor João Wellington Esteves afirmou que o mercado vive uma situação crítica devido à concentração de recursos nos cachês de artistas mais famosos.
“Nosso mercado está colapsando. O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”, afirmou. Segundo ele, o movimento representa cerca de 173 produtores de eventos de diferentes regiões de Minas Gerais que defendem a criação de regras claras para as contratações públicas.
Representantes de prefeituras também demonstraram apoio à proposta, argumentando que muitos municípios enfrentam pressão popular para realizar grandes eventos, mesmo diante de limitações financeiras e demandas prioritárias em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto ainda deve passar pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. A expectativa dos defensores da proposta é de que a regulamentação traga maior transparência, equilíbrio financeiro e sustentabilidade para os eventos culturais realizados com recursos públicos em Minas Gerais.
