A prefeita Suely Pereira reuniu a imprensa e integrantes da equipe técnica da Prefeitura na manhã desta quarta-feira,17, para esclarecer os projetos de lei que tratam da atualização cadastral dos imóveis e da cobrança do IPTU no município. As propostas serão apreciadas pela Câmara Municipal e, segundo a administração, buscam corrigir distorções identificadas após um amplo recadastramento imobiliário realizado ao longo do último ano.
Durante a entrevista, a prefeita explicou que, ao assumir a administração em 2025, encontrou uma situação de grande defasagem nos registros imobiliários do município.
“Encontramos um histórico de mais de uma década de desatualização dos imóveis da cidade”, afirmou.
Segundo ela, a Secretaria Municipal da Fazenda iniciou um trabalho de revisão dos Boletins de Cadastro Imobiliário (BCIs), identificando diversas inconsistências. Entre elas, imóveis registrados como lotes vagos que já possuíam edificações e construções cadastradas com características diferentes da realidade atual.
A prefeita ressaltou que a atualização atende a uma obrigação legal do município e está relacionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Enquanto gestora, eu não posso praticar renúncia de receita. Temos o dever de cumprir a legislação e garantir que o município arrecade aquilo que é devido”, afirmou.
Suely Pereira também destacou que a arrecadação do IPTU retorna para a população na forma de investimentos públicos.
“O IPTU volta em obras, em asfalto, educação, saúde, lazer e melhorias para a cidade. Tudo o que arrecadamos é revertido em benefício da população”, disse.
Cadastro apresentava distorções
A chefe do setor de Tributos e Patrimônio, Kallen de Araújo, detalhou o trabalho realizado pela equipe técnica e afirmou que aproximadamente 80% dos cadastros imobiliários estavam desatualizados.
Segundo ela, havia situações em que terrenos vazios já possuíam edificações e imóveis simples haviam passado por ampliações significativas sem que essas alterações constassem nos registros municipais.
“Tínhamos lotes cadastrados como vazios que hoje possuem prédios construídos. Também encontramos imóveis registrados como construções precárias que atualmente apresentam padrão muito superior ao informado no cadastro”, explicou.
De acordo com Kallen, as distorções acabavam gerando desigualdades na cobrança do imposto.
“Havia contribuintes pagando menos do que deveriam e outros pagando mais do que seria justo. O objetivo da atualização é corrigir essas diferenças”, afirmou.
Redução do valor venal e cobrança gradual
O procurador do município, Wellington de Faria Couto, explicou que a situação está diretamente ligada ao Código Tributário Municipal aprovado em dezembro de 2022.
Segundo ele, a legislação adotou como referência o Índice Nacional da Construção Civil (INCC), fixando o valor do metro quadrado das edificações em R$ 1.652,27.
Após estudos realizados pela administração municipal, a equipe concluiu que esse valor estaria acima da realidade do mercado local.
Por isso, um dos projetos encaminhados à Câmara propõe reduzir o valor de referência para R$ 973,45 por metro quadrado, equivalente a cerca de 50% do índice anteriormente utilizado.
“O levantamento realizado em conjunto com o setor de engenharia apontou que esse valor representa de forma mais adequada o padrão construtivo encontrado em São Domingos das Dores”, explicou.
Além da redução do valor venal, a Prefeitura propõe a implantação gradual da cobrança do IPTU ao longo de cinco anos.
Pela proposta, os contribuintes pagariam inicialmente 20% do valor calculado pelo novo sistema, passando para 40% no segundo ano, 60% no terceiro, 80% no quarto e 100% somente em 2030.
Segundo Wellington, a medida busca evitar impactos bruscos para a população.
“O que estamos propondo é justamente um período de adaptação. O Código Tributário foi aprovado em 2022, mas não previu uma transição para os contribuintes. Nossa proposta cria essa adaptação gradual”, afirmou.
Projetos serão discutidos na Câmara
Os dois projetos serão discutidos pelos vereadores em reunião marcada para esta quinta-feira, às 18h.
A administração municipal defende a aprovação das propostas como forma de adequar a cobrança do imposto à realidade do município, garantir segurança jurídica e fortalecer a arrecadação própria.
Segundo a Prefeitura, os recursos obtidos com o IPTU são fundamentais para investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde, lazer e demais serviços públicos oferecidos à população.
“Queremos aplicar o que está previsto na legislação, mas de maneira equilibrada e responsável, respeitando a capacidade de adaptação dos contribuintes”, concluiu o procurador municipal.
