Na terça-feira, 25, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da promotora de justiça Tuira Paim Paganella (foto), titular da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, em defesa do patrimônio público e combate à improbidade administrativa, expediu Recomendação Administrativa 006/2025, pela qual recomenda que o prefeito de Caratinga, Giovanni Correa da Silva, o Dr. Giovanni, promova a rescisão do contrato firmado com a Cootranspar Cooperativa de Transporte Paraíso.
Contrato de R$ 20 milhões
Como informa o Ministério Público, o acordo firmado ente a Prefeitura de Caratinga e a Cootranspar Cooperativa de Transporte Paraíso, por dispensa emergencial, teve o valor total de R$20.547.180,00, a ser pago em 12 parcelas.
Ao fundamentar a Recomendação Administrativa, o Ministério Público considera a existência de fortes indícios da prática dos crimes de contratação direta ilegal, organização criminosa e lavagem de capitais, conforme verificado em Procedimento Preparatório e na Cautelar Inominada Criminal, cuja operação policial foi deflagrada pela Polícia Civil na segunda-feira, 24.
Em sua argumentação, tendo em vista se tratar de prestação de serviço essencial de transporte escolar, a promotora Tuira Paim Paganella estabeleceu o prazo máximo de 10 dias para que seja feita a rescisão do contrato.
A promotora de justiça determina, ainda, que a Prefeitura de Caratinga, no prazo de 48 horas após o recebimento da Recomendação Administrativa, sejam providenciadas todas as medidas necessárias para realizar a nova contratação de prestador do serviço.
Desobediência
A representante do Ministério Público ressalta que a desobediência às orientações expostas na Recomendação Administrativa acarretará sanções ao prefeito Dr. Giovanni no âmbito da Improbidade Administrativa, sem que possa ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema.
É ressaltado que a Recomendação dá ciência aos destinatários e poderá implicar na adoção de toda as providências administrativas e judiciais cabíveis em sua máxima extensão.
