Com os objetivos de estabelecer melhor qualidade no ensino oferecido e na melhor formação dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) pretende impor normais mais rígidas às instituições educacionais que oferecem cursos de Ensino à Distância (EaD), entre as quais a exigência de provas presenciais e estrutura física aos seus polos, que não se limitem a uma simples sala de escritório.
Com tal propósito, o novo marco regulatório elaborado pelo MEC para os cursos de EaD deverá trazer exigências na forma como as instituições avaliam o desempenho de seus alunos, nas regras para as aulas ao vivo e na estrutura mínima de seus polos. A intenção do MEC é que ocorra um período de transição de 24 meses para adequação às mudanças que são vistas com resistência pelas instituições.
De acordo com Camilo Sobreira de Santana, ministro da Educação, alguns cursos, como o de Enfermagem, serão permitidos apenas com a realização de aulas presenciais, desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado, a divulgação do texto que já foi adiada por três vezes. Agora, a expectativa é para que sua divulgação ocorra até o dia 09 de maio.
Em novembro do ano passado, o MEC apresentou ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior, grupo formado para discutir a proposta com associações que representam diferentes interessados no tema, como empresas do setor, reitores das universidades públicas e estudantes, as diretrizes com detalhes do novo marco regulatório.
Mudanças
Entre as alterações das regras proposta pelo MEC para o novo marco regulatório, as possíveis mudanças são:
- Provas: A última proposta apresentada pelo MEC previa que a exigência de pelo menos uma avaliação presencial a cada dez semanas. Além disso, um terço das questões deveria ser obrigatoriamente discursiva. O MEC também propôs que o peso da avaliação presencial seja majoritário na nota final, evitando que ele seja substituído por outras formas de avaliação.
- Aulas ao vivo: O objetivo do MEC é criar uma nova modalidade. Neste caso, além do curso presencial e do EaD, haveria cursos semipresenciais, com atividades presenciais e aulas transmitidas ao vivo e com interação em tempo real entre alunos e professores. Haveria um limite de 50 alunos por professor e controle de presença, como no caso das aulas presenciais, de pelo menos 75% para aprovação.
- Polos: O MEC defende que os polos, que são os locais que dão apoio presencial aos alunos de EaD, contem com uma estrutura mínima, com recepção, sala de informática e ambiente para atendimento aos alunos. Dependendo da área de ensino, também haveria a necessidade de contar com laboratórios físicos com qualidade equivalente aos utilizados nos cursos presenciais. Também seria proibido que duas ou mais instituições utilizassem um único polo, como tem ocorrido.
Explosão de matrículas
A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas de alunos nos cursos EaD ocorrida nos últimos oito anos, saltando de 1,7 milhão para 4,9 milhões, o que representa um crescimento de 179%. Nesse mesmo período, se multiplicam os questionamentos quanto a qualidade da formação dos alunos da educação à distância.
Tais questionamentos ocorrem especialmente pelo fato de que algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com cargas horárias online cada vez maiores, sendo que as licenciaturas, por exemplo, possuem apenas os estágios realizados presencialmente.
Outra crítica é que, na maioria das vezes, as aulas de EaD ocorrem apenas por materiais impressos, com pouco ou nenhum contato com tutores ou professores. Sem as aulas ao vivo os alunos não têm a interação em tempo real com os professores. De forma geral, as dúvidas e comentários são realizados por meio de fóruns nos quais o aluno só é respondido horas ou até mesmo dias depois.
Outras situações colocam em xeque a qualidade na formação de alunos pela modalidade EaD, como o fato de existirem instituições que chegam a ter uma média de 500 alunos por professor. Além disso, existem outros artifícios utilizados para facilitar a aprovação dos alunos e evitar a evasão. Várias instituições chegam a comprimir um semestre em apenas quatro meses para que o estudante curse em um ano disciplinas correspondentes a três semestres. Isso torna difícil acreditar que alunos dessas instituições possam obter uma boa formação.
