Governo Federal anuncia suspensão de multas de pedágio ‘free flow’
Na terça-feira, 28, o Governo Federal anunciou a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em suspender 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. A medida dá o prazo de até 200 dias para que os usuários regularizem os débitos, sem que sejam multados por isso. Por sua vez, as concessionárias terão 100 dias para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.
De acordo com a nova regra, motoristas terão até o dia 16 de novembro para quitar as dívidas sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do dia 17 de novembro, quem não regularizar sua situação e tiver tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio com um acréscimo por atraso.
O motorista que já tiver efetuado o pagamento das multas de trânsito contraídas neste sistema poderá pedir o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela cobrança. Para isso, é necessário ter feito o pagamento do pedágio dentro do prazo previsto.
Como funciona o“free flow’
No sistema “free flow’, o pedágio é cobrado eletronicamente com o uso de câmeras e sensores, sem que o veículo tenha de parar ou reduzir a velocidade. O sistema tira uma fotografia da placa do veículo e o usuário tem um prazo de 30 dias para pagar o débito em sites, aplicativos ou pela concessionária.
