Em sentença proferida no dia 02 de maio deste ano, o prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por descarte irregular de lixo no Córrego do Pasto, em área próxima à balança do DNIT, localizada as margens da BR 116. Existe a possibilidade do prefeito ter seus direitos políticos cassados.
A Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, Dr. Welington foi responsável por uma obra potencialmente poluidora, conhecida como “bota-fora”. Resíduos da construção civil foram descartados de forma irregular no Córrego do Pasto, que fica atrás da balança do DNIT, na saída para Santa Rita de Minas – caminho do antigo lixão. Conforme a denúncia, o descarte não estava autorizado pelo órgão ambiental competente.
Analisando as provas, o Tribunal de Justiça reconheceu que houve crime ambiental nos termos do artigo 60 da Lei nº 9.605/98: “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
A sentença
De acordo com a sentença do TJMG, Dr. Welington foi condenado a um mês de detenção e pagamento de dez dias-multa, em regime aberto, além de pena restritiva de liberdade substituída por uma pena restritiva de direito – limitação de finais de semana -, cujo cumprimento será determinado pelo juízo da execução. Após o trânsito em julgado, poderá haver, ainda, a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do atual prefeito de Caratinga.
Até o fechamento da edição do Jornal A Semana desta sexta-feira, o prefeito Dr. Welington ainda não tinha se manifestado sobre a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça.
