Copasa promete repassar R$ 350 milhões às cidades que renovarem os contratos

Em acordo oficializado junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), durante reunião ocorrida no dia 23 deste mês, em Belo Horizonte, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se comprometeu a repassar cerca de R$ 350 milhões aos municípios mineiros. A medida tem como objetivo conseguir convencer as prefeituras a renovarem os contratos de concessão de água e esgoto, o que é considerado fundamental para a privatização da concessionária.

Os repasses se trata de antecipação de receitas que a Copasa já estaria depositando mensalmente em fundos municipais de saneamento entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. O acesso antecipado a esses valores será concedido às prefeituras que substituírem os atuais contratos com a Copasa pelo novo modelo, que amplia o prazo de concessão até 2073.

De acordo com a AMM, o total dos valores a serem repassados às prefeituras poderá ultrapassar os R$ 350 milhões, dependendo do nível de adesão. O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027.

A antecipação dos valores é uma estratégia da Copasa com o propósito de incentivar a adesão das prefeituras a uma etapa considerada fundamental para a privatização, uma vez que a padronização e extensão dos contratos de concessão valoriza os negócios da Copasa e aumenta o número de interessados em comprar as ações.

Como esclarece a diretoria da AMM, o acordo também prevê que municípios onde a Copasa passará a operar os serviços de esgotamento sanitário adiem o início da cobrança dessa nova tarifa para 2029. A medida busca reduzir o impacto no bolso dos consumidores em municípios onde a Copasa opera o abastecimento de água e, com a repactuação, assumirá também o esgotamento.

Fundada em 1963, atualmente, a Copasa atende 636 municípios, sendo 309 com os serviços de água e de esgoto e 327 apenas com o abastecimento de água. Como informa a AMM, 265 prefeituras já iniciaram as tratativas de renovação dos contratos.

Impacto na tarifa
Os repasses destinados pela Copasa aos fundos municipais de saneamento têm impacto na tarifa paga pelo consumidor. Os repasses, que costuma ocorrer mensalmente e serão antecipados em duas parcelas, estão fundamentados em uma norma regulatória que autoriza a companhia a retirar uma parte do que arrecada com contas de água e esgoto em municípios e entregar diretamente para as prefeituras investirem em obras de saneamento. O valor é limitado a 4% da receita operacional líquida que a Copasa obtém dentro da cidade.

O repasse ao fundo municipal é considerado um custo de serviço e passa por um reconhecimento tarifário, sendo incluído no cálculo da tarifa paga pelo consumidor, evitando que a Copasa sofra prejuízo com os repasses. No ano passado, a empresa obteve um lucro líquido de R$ 1,42 bilhão.

Mobilização em Caratinga
A cidade de Caratinga está entre os municípios com os quais a Copasa pretende renovar os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto. O contrato atual, que resultou em muitas dores de cabeça aos consumidores, foi firmado ao final de 1998 e se expirará em 31 de dezembro de 2028.

É exatamente para evitar que os termos de um novo contrato possam gerar mais transtornos aos moradores de Caratinga, que o jornal A Semana está determinado em encabeçar uma mobilização para que os termos da renovação da concessão atendam prioritariamente aos interesses da população, a quem cabe “pagar a conta”.

Como esclarece o diretor-executivo de A Semana, Carlos Roberto Carraro, a mobilização não tem o objetivo de impedir a renovação do contrato com a Copasa, mas debater e estabelecer termos que representem benefícios para a municipalidade. “O contrato em vigência foi aprovado pela Câmara Municipal e firmado pela Prefeitura de Caratinga sem que ele fosse discutido com a população, o que gerou muitos problemas para os consumidores, como foi o caso da Taxa de Esgoto, contra a qual nós lutamos. Agora, estamos propondo uma mobilização, para que a população possa ser ouvida e atendida em suas reivindicações, evitando-se futuros transtornos”.

Neste sentido, Carraro propõe que a Câmara Municipal e a Prefeitura promovam audiências públicas, nas quais sejam discutidas e estabelecidas medidas que sejam inseridas na lei que autorizará a renovação do contrato e no próprio contrato, determinando medidas a serem cumpridas pela Copasa.

Uma das medidas propostas por Carlos Carraro seria a obrigação da Copasa construir um grande reservatório de água, suficiente a abastecer a cidade durante períodos de longa estiagem. “Vale a pena lembrar que há alguns anos os consumidores de Caratinga sofreram períodos de desabastecimento de água, quando a Copasa se viu obrigada a estabelecer o chamado ‘rodízio’, quando muitos bairros ficaram mais de semana sem o abastecimento, exatamente pela inexistência de um reservatório de água. Tais problemas não podem se repetir”.

Ele aponta benefícios com a discussão do tema. “Pretendemos fazer uma grande mobilização para que as autoridades do município entendam a necessidade de discutir com transparência o contrato ou, quem sabe, fazer uma licitação que possa trazer outras empresas interessadas em prestar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Talvez, até mesmo, criando um departamento próprio voltado aos serviços de água e esgoto, como acontece há décadas em outros municípios mineiros, como são os casos de Manhuaçu e Governador Valadares. É bom deixar claro que a nossa intenção não é criar tumulto, mas estabelecer um amplo diálogo, visando defender os interesses da nossa população. Se é o povo quem paga a conta, no mínimo, ele precisa ser ouvido!”.