O prefeito Giovanni Correa da Silva, o Dr. Giovanni, tornou-se réu em ação criminal, ajuizada em 1º de abril no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência de indícios de seu envolvimento no esquema de fraudes em licitações e contratações de prestadores de serviços, promovidos por integrantes de uma organização criminosa infiltrada na Prefeitura de Caratinga.
Entenda o caso
A ação penal na qual Dr. Giovanni se configura como réu é decorrente do prosseguimento das investigações encabeçadas pelos delegados Ivan Lopes Sales e Luiz Eduardo Moura Gomes, da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga, que resultaram na Operação Forasteiros, deflagrada no dia 24 de março, da qual participaram 77 policiais civis das delegacias de Caratinga, Inhapim, Ipanema, Ipatinga e Belo Horizonte, que integram o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).
A operação teve os objetivos de cumprir 17 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, nos municípios de Caratinga, Ubaporanga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Belo Horizonte, Mateus Leme, Betim e Juatuba. Nas buscas foram encontrados R$ 45 mil em dinheiro, sendo apreendidos computadores, HD externo, equipamentos eletrônicos, pen drives e vários documentos.
Os mandados de prisão resultaram na detenção de cinco pessoas, sendo que a ex-secretária da Fazenda, Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira, que recebeu o apelido de “super secretária”, encontra-se foragida.
Entre as pessoas que foram presas estavam o ex-assessor do executivo Flávio Araújo Pacheco da Silveira, que teve sua prisão transformada em prisão preventiva, e a secretária de Educação de Caratinga, Alverina Mariana, mais conhecida como Vera, que foi solta e responderá ao processo em liberdade. As outras pessoas presas na operação foram Maria Eduarda Teixeira de Lima, Caroline Menezes Lamounier e Magno Vinícius Lamounier Menezes. Dos três, Magno Vinícius teve sua prisão convertida em preventiva.
Dr. Giovanni sabia e concordava com fraudes
A ação penal na qual Dr. Giovanni é réu, devido ao cargo que ocupa, como prefeito, foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ou seja, diretamente na segunda instância. Em sua decisão na Cautelar Inominada Criminal, o juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga ressalta: “Nos termos do artigo 106, I, alínea ‘b’, da Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça o processo e julgamento dos Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade”.
Por outro lado, na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga tramita outra ação na qual figuram como réus os demais envolvidos no esquema de fraude de licitações e contratos promovido na Prefeitura de Caratinga.
Na Cautelar Inominada Criminal, cuja cópia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, o juiz Consuelo Silveira Neto destaca o posicionamento do Ministério Público quanto ao envolvimento de Dr. Giovanni. “Conforme bem asseverou o Ministério Público, dos aparelhos eletrônicos apreendidos, foi possível extrair indícios de autoria e de materialidade envolvendo o Prefeito de Caratinga, Sr. Giovanni Corrêa da Silva, o qual demonstrou plena ciência e concordância com as contratações suprarreferidas, detendo ele o controle final do fato”.
O magistrado conclui a sua decisão. “Nesse diapasão, e tendo a Autoridade Policial apresentado indícios de autoria quanto ao chefe do executivo, determino a remessa do presente feito e do respectivo Inquérito Policial ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o máximo de urgência, haja vista tratar-se de feitos que contam com réus presos”.
Super secretária entrega Dr. Giovanni
O jornal A Semana tomou conhecimento de que Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira, que ainda está foragida e contra quem existe um mandado de prisão preventiva, prestou depoimento ao Ministério Público por meio de vídeo- chamada, na qual declarou que o prefeito Dr. Giovanni tinha pleno conhecimento das licitações e das contratações fraudadas realizadas na Prefeitura de Caratinga.
É importante destacar que Flávio Araújo Pacheco da Silveira e Fernanda Dimonnaê, vindos de outras cidades, foram nomeados aos cargos de confiança que exerciam na Prefeitura de Caratinga por Dr. Giovanni, na condição de prefeito do município. Aliás, vale lembrar que Flávio Araújo fez parte da equipe de transição de governo, antes mesmo da posse de Dr. Giovanni como prefeito.
Além disso, é importante lembrar de uma inquestionável manifestação da confiança que Dr. Giovanni depositava em Fernanda Dimonnaê, quando baixou o Decreto nº78, dando a ela plenos poderes no setor administrativo do município em caso de sua ausência do município, o que rendeu a ela o apelido de “super secretária”.
