ÁREA DA SUDENE: Congresso derruba veto e Caratinga fica de fora
Após articulação do presidente Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira,27, veto do Executivo ao projeto (PLC 148/2.017), que incluiu 81 municípios de Minas Gerais, e outros três do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com a reversão, as cidades vão ter direito a políticas de desenvolvimento regional com incentivos fiscais e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).}
“A derrubada desse veto vai permitir o acesso dos municípios a novos investimentos e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, gerando oportunidades de emprego e renda, o que é essencial diante do momento em que vivemos, de enfrentamento à miséria, à fome e ao desemprego. Agradeço aos senadores e deputados que tiveram sensibilidade e trabalharam em prol dessas cidades que necessitam de ajuda”, declarou Rodrigo Pacheco. Entre os municípios de Minas Gerais que vão ter acesso ao FNDE, estão localidades da região do Vale do Rio Doce que foram atingidas, em 2015, pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.
O compromisso de atuar pela derrubada do veto foi adotado por Rodrigo Pacheco, ainda em junho, quando havia avaliado que a decisão da equipe do Ministério da Economia era “alheia à realidade das cidades brasileiras”. Na época, o Palácio do Planalto barrou a proposta sob argumento de que a inserção desses municípios na área de atuação da Sudene acarretaria aumento de despesas. Entretanto, o presidente do Senado lembrou que o texto não vai representar impacto orçamentário e financeiro para as contas públicas do país, uma vez que ele trata sobre a redistribuição de recursos já previstos no orçamento, sem criar novas despesas.
Municípios de Minas Gerais que passam a integrar a área da Sudene por meio do PLC 148/2.017: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Municípios do Espírito Santo que passam a fazer parte da área da Sudene com base no PLC 148/2.017: Aracruz, Itarana e Itaguaçu.
