Senado aprova renovação automática da CNH para “bons condutores”
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira,12, o projeto que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como Cadastro do Bom Condutor. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta surgiu por meio de uma medida provisória e foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) após alterações feitas durante a tramitação no Congresso Nacional.
Pelas novas regras, poderão utilizar a renovação automática os condutores que estiverem inscritos no cadastro positivo e que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. O benefício também valerá para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O projeto, porém, estabelece algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já os condutores com 50 anos ou mais terão direito ao benefício apenas uma vez. Também ficam fora da medida os motoristas que possuem prazo reduzido para renovação por recomendação médica.
Outra novidade prevista no texto é que o condutor poderá escolher entre receber a CNH física, digital ou ambas. O documento continuará válido como identificação oficial em todo o território nacional.
O Registro Nacional Positivo de Condutores identifica motoristas que permaneceram pelo menos 12 meses sem infrações de trânsito. Além da renovação automática, o cadastro poderá garantir benefícios como descontos no IPVA, taxas de licenciamento, seguros e estacionamentos.
Para aderir ao programa, o motorista deverá acessar o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.
Apesar da renovação automática, o projeto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental para todos os motoristas. A avaliação psicológica continuará sendo exigida para quem busca a primeira habilitação ou trabalha profissionalmente com veículos.
O texto também prevê a criação de um valor único nacional para os exames médicos e psicológicos, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização anual baseada na inflação oficial do país.
