Redução das taxas cartoriais entra em vigor em 1º de agosto

A partir do dia 1º de agosto, entra em vigor a redução das taxas cobradas pelos cartórios no estado de Minas Gerais. Isso decorre da aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais de um projeto de lei que reduz as taxas cartoriais, especialmente as referentes ao registro de imóveis, medida que reverte os aumentos aplicados no início deste ano. O texto agora aguarda sanção do governador Romeu Zema para entrar oficialmente em vigor.

O reajuste anterior, estabelecido pela Lei Estadual 25.125/2024, sancionada em dezembro do ano passado por Romeu Zema, a partir de proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A lei alterou as normas de cobrança em cartórios, impactando diretamente operações de registro, com destaque para imóveis de médio e alto padrão.

A partir de 31 de março deste ano, os valores cobrados pelos cartórios subiram significativamente e gerou forte reação de entidades do setor da construção civil, do setor industrial e da sociedade civil. Diante da repercussão negativa, foi construída uma nova proposta de consenso entre os diferentes envolvidos, buscando maior justiça nos custos.

Novos valores
Com a mudança, o registro de imóveis passa a ter cobrança diferenciada e mais acessível. A taxa será de R$ 3.142,79 apenas na primeira faixa de R$ 500 mil, sendo reduzida para R$ 2.095,20 nas faixas seguintes, até o limite de 100 faixas. Além de limitar a progressão, o novo modelo reduz o valor cobrado a partir das faixas adicionais, o que impacta especialmente registros de imóveis de maior valor. A nova proposta tem o objetivo de tornar o sistema mais racional, evitando distorções que penalizavam quem adquiria imóveis mais caros ou realizava operações de maior porte.

Repercussão
A mudança foi muito elogiada por entidades representativas, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), para quem a nova tabela de taxas representa uma cobrança mais justa, previsível e equilibrada.

A nova proposta também recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirmando que a alteração beneficiará empresas e cidadãos mineiros, ao estimular o setor imobiliário e reduzir os custos de transações.

Por sua vez, Flávio Augusto Costa, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), ressaltou o caráter técnico e negociado da mudança. “Agora, o sistema de cartórios estará alinhado à economia real”. Ele enfatizou o esforço conjunto para modernizar e ajustar o sistema à capacidade financeira da população e do mercado.

A nova lei aguarda apenas a sanção do governador Romeu Zema para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, uma vez que o próprio governo participou das articulações para a construção do novo texto. Assim, a partir de agosto, as taxas atualizadas já devem ser aplicadas em todos os cartórios de registro de Minas Gerais.

Vale destacar que a reformulação da cobrança cartorial em Minas representa mais que uma simples revisão de valores – ela simboliza uma tentativa de equilibrar arrecadação, acesso à moradia e incentivo ao desenvolvimento econômico de forma mais transparente e democrática.