O inquérito policial realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais, comandado pelo delegado Luiz Eduardo Moura Gomes, da 2ª Delegacia Regional de Caratinga, para investigar o esquema de fraude em licitações realizado pela organização criminosa instalada na Prefeitura de Caratinga, revelou provas e fortes indícios de que o prefeito Giovanni Corrêa da Silva, o Dr. Giovanni, participou do esquema, pressionou a secretária de Educação para assinar contratos fraudulentos que somaram mais de R$ 28,5 milhões e tinha pleno conhecimento de que os processos licitatórios eram desnecessários e irregulares.
Entenda o caso
Na verdade, a infiltração da organização criminosa na Prefeitura de Caratinga aconteceu antes mesmo que o prefeito Dr. Giovanni tomasse posse do cargo. Nos últimos meses do ano passado, após as eleições municipais, Dr. Giovanni ao formar sua equipe de transição, cujo objetivo era inteirar-se do funcionamento da administração municipal e preparar os atos do novo prefeito, entre as pessoas escolhidas estava Flávio Araújo Pacheco da Silveira, considerado o cabeça da quadrilha.
Imediatamente após a posse de Dr. Giovanni como prefeito, Flávio Araújo foi nomeado por ele como assessor do executivo, que passou a ter total influência na nomeação de membros da organização em cargos de primeiro escalão, entre as quais Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira, nomeada secretária de Fazenda, dando início à preparação das fraudes nas licitações.
Os contratos
Visando desviar recursos da Prefeitura de Caratinga, de imediato, a organização criminosa firmou dois contratos que somaram R$ 38.516.890, sendo um no valor de R$ 17.969.710,00, com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Universo Ação e Desenvolvimento, tendo como um de seus compromissos a oferta da merenda escolar, e o outro, no valor de R$ 20.547.180,00, com a Cootranspar – Cooperativa de Transporte Paraíso, para o serviço de transporte escolar.
Conforme apurado, as contratações da Oscip e da Cootranspar ocorreram mediante um esquema montado pelas pessoas infiltradas na Prefeitura.
O processo licitatório que resultou na contratação da Oscip Universo deveria acontecer por pregão ou concorrência pública, mas foi realizado como concurso de projetos, inadequado para esse tipo de contratação. Além disso, das três Oscips que participaram da licitação, uma entrou apenas para dar a impressão de concorrência, já que não tinha a documentação exigida. Já as outras duas – Eixo Social e a Universo Ação e Desenvolvimento – eram controladas pelo mesmo grupo familiar. A presidente da Universo declarou como endereço comercial a sede da Eixo Social. Por sua vez, a presidente da Eixo Social é casada com o representante da Universo, que é filho da diretora e do Conselheiro Fiscal da Eixo Social.
A contratação emergencial da Cootranspar foi antecedida pela dispensa emergencial na qual foi declarado fraudulentamente situação emergencial que impossibilitou a realização de um processo licitatório.
A Polícia Civil identificou que Flávio Araújo, líder da organização e nomeado assessor do executivo, mesmo não sendo cooperado ou administrador da Cootranspar, possuía uma procuração lhe concedendo poderes amplos sobre a cooperativa, incluindo movimentação financeira. A procuração foi concedida ainda durante o período eleitoral de 2024.
Dr. Giovanni pressionou secretária a assinar contrato
No depoimento prestado por Alverina Mariana Sabrina, mais conhecida por “Vera”, que ocupava o cargo de secretária de Educação e era responsável pela assinatura dos contratos com a Cootranspar e com a Universo, ela afirmou ter sido pressionada por Dr. Giovanni para assinar tais contratos, sob o argumento de que havia urgência, pois as aulas começariam em breve e era necessário que a escola tivesse condições de funcionar plenamente, notadamente no tocante à merenda e ao transporte escolar.
Ligação de voz mostra Dr. Giovanni pressionando a então secretária Alverina Mariana a assinar documento referente à situação emergencial para contratação de serviços essenciais para o funcionamento das escolas. “Ô Vera, boa noite filha, por gentileza. Foi enviado um documento para você, assine digital pelo GOV.BR, porque precisa ser hoje, antes da meia-noite, para assinar isso aí na segunda-feira, está tudo liberado com relação às coisas que precisa para a escola funcionar plenamente lá, questão de merenda, de veículo escolar e etc”.
É importante destacar que já no dia 02 de janeiro, recém nomeada como secretária de Educação, Alverina Mariana encaminhou um ofício a Dr. Giovanni, informando que as aulas nas escolas municipais seriam iniciadas em 03 de fevereiro, apresentando uma relação dos contratos em vigência relacionados ao perfeito funcionamento das escolas, entre os quais os que tratavam da merenda escolar e do transporte escolar.
O contrato referente ao Transporte Escolar só se expiraria no dia 27 de setembro deste ano, além de existir saldo em caixa para o seu pagamento. Assim sendo, a Prefeitura de Caratinga contava com o prazo superior a oito meses para a abertura e conclusão de um processo de licitação para o serviço. Cabe citar que a parcela mensal do contrato em vigência era mais de R$ 700 mil menor que a do contrato assinado com a Cootranspar.
Já os dois contratos referentes à merenda escolar, tinham vigência até 02 de janeiro e 22 de janeiro. Nos dois casos, bastaria ao prefeito Dr. Giovanni autorizar que fossem feitos aditivos aos dois contratos com prazos de 90, 120 ou mais dias, dando prazo para a realização de uma nova licitação.
Alverina Mariana chegou a enviar um novo ofício, no dia 17 de janeiro, desta vez à secretária de Fazenda, Fernanda Dimonnaê, integrante da organização criminosa e atualmente foragida, no qual pedia um retorno urgente quanto às necessidades de aquisição de merenda escolar, material de limpeza, material pedagógico e a manutenção de veículos destinados ao transporte escolar.
Os documentos demonstram que, em ambos os casos, tanto quanto ao transporte escolar como na merenda escolar não caberia o estabelecimento de caráter emergencial, bastando apenas que Dr. Giovanni determinasse a manutenção do contrato do transporte e aplicasse um aditivo, atitude totalmente legal, nos contratos da merenda escolar.
Superintendente alertou o prefeito que contratações não eram necessárias
No desenrolar das investigações, ficou provado que não havia motivo para que as contratações dos serviços de transporte escolar e de merenda escolar fossem realizadas em caráter emergencial e que o prefeito sabia disso. Em seu depoimento, na condição de testemunha, Maria José dos Santos Ferreira, que ocupava o cargo de Superintendente Administrativa da Secretaria de Educação e atualmente ocupa o cargo de secretária de Educação, informou que era de conhecimento de Dr. Giovanni a existência de contratos vigentes que permitiriam o início das aulas, seja para o transporte escolar, seja para o fornecimento de merenda, sendo desnecessária a celebração de contratos mediante dispensa, em razão de suposta situação emergencial, como acabou acontecendo.
Como relata o Procurador de Justiça, o próprio prefeito, em coletiva de imprensa realizada no dia 28 de março, admitiu a existência de contratos vigentes para o transporte escolar e para a merenda, o que demonstra claramente que ele tinha ciência de não existir a necessidade da contratação emergencial por dispensa de licitação das empresas investigadas.
