O vereador Samuel Pedro Lopes obteve uma importante vitória na Justiça, que o mantém como presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, em pleito de mandado de segurança movido pelo vereador Domingos Sávio Guimarães da Silva, pela qual tentou destituí-lo do cargo para o qual fora reeleito. A decisão favorável a Samuel Lopes foi tomada na terça-feira, 12, pelo juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.
Com a intenção de destituir Samuel Lopes da presidência da Câmara Municipal, para a qual havia sido reeleito para o biênio 2023-2024, acreditando que a situação era irregular, o vereador Domingos Sávio impetrou uma ação na Justiça, com pedido de liminar, pedindo a destituição do presidente eleito.
Segundo ele, a manutenção de Samuel Gomes na presidência da Câmara contrariava a Lei Orgânica Municipal que determina a realização do pleito até o dia 15 de dezembro de cada ano, alegando que o presidente estaria em um terceiro mandato, estando assim em uma situação ilegal.
No entanto, não foi isso o que concluiu o juiz José Antônio Cordeiro ao analisar a ação ajuizada pelo vereador Domingos Sávio, julgando improcedente o pedido de mandado de segurança, extinguindo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil c/c LMS. “Logo, não havendo terceiro mandato consecutivo, não há que se falar em ilegalidade conforme o impetrante tentou fazer crer. Declaro, que não restou configurada a alegação de irregularidade quanto a um terceiro mandato pelo Presidente da Câmara”.
Ao comentar sobre a vitória obtida na Justiça, o presidente Samuel Pedro Lopes expressou sua gratidão aos seus advogados, reafirmando seu compromisso com o exercício do cargo que ocupa. “Vou continuar trabalhando incansavelmente pelo bem-estar do povo de Bom Jesus do Galho, em prol do progresso e da prosperidade, sempre buscando melhorias para o município e como presidente da casa, vou conduzir os trabalhos economizando, segurando o dinheiro do povo e realizando melhorias. Reitero o meu compromisso em zelar pelos recursos públicos, me empenhando em representar e defender os interesses da comunidade de Bom Jesus do Galho”.
