Em julgamento realizado na quarta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o diploma do vereador João Mauro de Assis, o Joãozinho Branco (MDB) do município de Bom Jesus do Galho. A cassação do diploma se deu pelo fato dele se encontrar inelegível antes mesmo das eleições municipais ocorridas no ano passado. Sua vaga será ocupada por Juliana Batista Ramos, primeira suplente do MDB.
O fato
Após as eleições municipais do ano passado, Juliana Batista ingressou na Justiça Eleitoral questionando a legalidade da situação eleitoral de Joãozinho Branco, após ser descoberto que ele estava condenado em dois processos, sentenças já em trânsito e julgado, enquadrado no artigo 171, por irregularidades junto ao INSS.
Em uma delas, o vereador cassado fora condenado a um ano e nove meses de prisão e no outro a cinco anos, como informa o advogado Clausiano Peixoto Lourenço, que juntamente com o advogado Vinícius Milanez de Almeida, representaram Juliana junto ao TRE-MG.
Clausiano Peixoto esclarece que, com as duas condenações, Joãozinho Branco já estava inelegível antes mesmo das eleições acontecerem, porém, na avaliação de seu registro de candidatura não foi detectada a situação pela Justiça Eleitoral e, assim, ele acabou participando do pleito.
Na última quarta-feira, os desembargadores do TRE-MG decidiram pela cassação da diplomação Joãozinho Branco e, assim, ele perderá o cargo, sendo substituído por Juliana Batista.
Joãozinho Branco poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, pelas suas duas condenações, é praticamente certo que seu recurso não será acolhido, sendo mantida a decisão do TRE-MG.
Segundo Clausiano Peixoto, neste momento, ele está se mobilizando para que o presidente da Câmara de Bom Jesus seja notificado da decisão do TRE-MG o mais rápido possível, acreditando que Juliana Batista seja empossada vereadora ainda na terça-feira, 25.
