Em Minas Gerais, os proprietários de veículos automotores já podem ir preparando os bolsos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, que começará a ser cobrado a partir de 15 de janeiro, conforme determinado pelo Governo do Estado e oficialmente lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), diferente dos dois anos anteriores, quando a cobrança do imposto aconteceu a partir do mês de março. Publicada na edição de 05 de dezembro do Diário Oficial, a Resolução 5.737 apresentou a escala de pagamentos (veja tabela abaixo).
As expetativas do Governo do Estado é conseguir arrecadar R$ 10,6 bilhões com o IPVA 2024, R$ 500 milhões a mais em comparação ao obtido no ano passado. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o aumento na arrecadação é decorrente ao aumento da frota. Até outubro deste ano, Minas Gerais possuía 1.201.920 veículos registrados, o que representa 2,8% a mais em comparação a 2022.
Como ressalta a Secretaria de Fazenda, o valor do IPVA teve redução média de 3,37% no valor do imposto. A redução é resultado, principalmente, da depreciação do valor de mercado dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do imposto. Situação inversa ao que aconteceu em 2021, quando ocorreu aumento no valor dos veículos usados. A alíquota cobrada em Minas é de 4% sobre o valor do veículo, a mais alta possível e uma das maiores do Brasil.
O IPVA e as Estradas
Ao contrário do que a maioria das pessoas acreditam, o arrecadado com a cobrança do IPVA não é utilizado para a melhoria das estradas. Do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% contribuem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Infelizmente, de forma curiosa, embora os recursos do IPVA sejam devidos e pagos pelos proprietários de veículos automotores, esse dinheiro não é destinado obrigatoriamente para a recuperação e melhoria das estradas estaduais.
Como pagar
A consulta do valor do IPVA pode ser feita no site da Secretaria de Fazenda ou por meio do LigMinas, acessível pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais, utilizando o número do Renavam do veículo.
O pagamento do imposto pode ser feito em pagamento único, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. As opções de pagamento contemplam terminais de autoatendimento e guichês de agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. O pagamento também pode ser feito via PIX, permitindo que os contribuintes efetuem o pagamento por meio de instituições financeiras ou bancos digitais.
Bom pagador
O Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, o “Bom Pagador”, oferece um desconto de 3%, concedido automaticamente aos contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O desconto é aplicado por Renavam e não por proprietário, alcançando 26,5% da frota tributável do estado.
Licenciamento
Os proprietários de veículos automotores também devem estar atentos para a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31 de março, que pode ser paga via PIX ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores. O número do Renavam é a informação necessária para efetuar o pagamento.
Para este ano, os proprietários de veículos terão ainda outro custo, com a volta da cobrança do Seguro DPVAT. No entanto, a regulamentação ainda dependerá de texto a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
