No município de Baependi, localizado no Sul de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais acolheu denúncia quanto a irregularidades cometidas por três vereadores, resultando em operação deflagrada no dia 20 de dezembro do ano passado que, além da Promotoria de Justiça de Baependi, contou com a participação da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.
Os vereadores foram acusados de concussão, quando se exige alguma coisa em razão de seu cargo, e peculato, que é quando o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e decide desviá-los ou ficar com eles. Em ambos os crimes a pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Conforme apurado, em dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023, os denunciados exigiram de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, tais como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho. Um dos vereadores recebeu $ 14.568,31 e outro R$ 3.506,13.
A investigação concluiu, ainda, que em 2021 foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte, com um dos vereadores faltando ao curso pago pela Câmara Municipal. Em outra ocasião, os vereadores desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar de ter um curso idêntico em Belo Horizonte, o que resultou em R$ 2.748,42 de prejuízo aos cofres públicos.
Caratinga
Se, em Caratinga, o Ministério Público adotar medidas semelhantes às aplicadas pela Promotoria de Justiça de Baependi, vereadores do município passarão dificuldades em justificar os gastos excessivos com as suas viagens custeadas por recursos da Câmara Municipal.
