A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está sendo investigada pela Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por possíveis erros cometidos na cobrança de tarifa de água em mais de 500 mil contas durante este período de pandemia, o que pode ter resultado em aumentos indevidos nas contas de água de mais de 500 mil consumidores durante a pandemia. Os prejuízos causados aos consumidores podem chegar a R$ 14,3 milhões.
No dia 10 deste mês, a Arsea-MG, responsável pela fiscalização do abastecimento de água em Minas Gerais, instaurou um processo administrativo para apurar o caso e se, ao final das investigações. Forem confirmadas as irregularidades, a Copasa poderá ser obrigada a ressarcir os usuários afetados pela cobrança indevida.
A investigação foi instaurada pela Arsea-MG após a agência analisar mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa, no período de janeiro a junho do ano passado, em todo o Estado. Segundo a agência, foram encontradas inconsistências em 559.847 contas, cujos valores cobrados de forma indevida somados chegam a R$ 14,3 milhões.
Segundo a Arsea-MG, a emissão de contas com valor maior teria ocorrido em decorrência do novo método adotado pela Copasa para aferir o consumo de água durante a pandemia do novo coronavírus. Na aplicação do método, para evitar a entrada de seus funcionários nas residências dos consumidores, a Copasa passou a calcular o valor da conta a partir da média de consumo nos últimos 12 meses.
Assim sendo, como acredita a agência reguladora, ocorreram variações significativas entre o volume de água cobrado pela Copasa e o realmente consumido, fazendo com que o consumidor acabasse pagando por água que não utilizou.
Como informa o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, a Copasa terá plenos direitos para se justificar “É importante frisar que, durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa para que ela possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”. A expectativa é de que a apuração seja concluída no segundo semestre deste ano.
Ressarcimento
Se, ao final do processo administrativo, for comprado que a Copasa efetuou cobrança de valores acima do que deveria ser cobrado, conforme entende a Arsea-MG, os consumidores lesados terão direito a ressarcimento dos pagamentos indevidos, concedido por meio de descontos progressivos nas próximas faturas de abastecimento de água.
