Cartão de vaga de estacionamento para idoso e PCDs pode ser solicitado pela internet
Desde o último dia 25 de outubro, idosos e pessoas com deficiência (PCDs), já está disponível para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) a possibilidade de emitir a credencial de estacionamento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos, e pode ser solicitado pelo Portal de Serviços da Senatran ou pelo CDT. Para o uso da versão digital, é possível vincular a credencial a um único veículo, que pode ser alterado a qualquer momento.
A credencial, que antes era emitida por estados e municípios, precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e é válida em todo o país.
O documento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Mais 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência serão beneficiados.
Com relação a fiscalização, a autorização estará vinculada à placa do carro, permitindo que os agentes de trânsito verifiquem seu uso. Em caso de descumprimento das regras, o responsável está sujeito a multas e sanções. A infração é considerada gravíssima, e resulta na adição de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
