O julgamento da apelação criminal interposta junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, (TJMG) contra a sentença proferida no julgamento em 1ª instância da ação penal do escândalo que ficou conhecido como “Mensalinho Caratinga”, inicialmente programado para acontecer no dia 29 de junho, acabou sendo cancelado, adiado para uma nova data. O adiamento atendeu a pedido da defesa do vereador Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson, um dos réus no processo.
O julgamento aconteceria de forma virtual, porém, Irmão Emerson solicitou à 6ª Câmara Criminal do TJMG para que o julgamento não ocorresse assim, alegando que sua defesa prefere fazer sustentação oral. O pedido foi aceito pela corte, cancelando o julgamento, que será agendado para uma nova data ainda a ser definida.
O Mensalinho
O escândalo apelidado de Mensalinho Caratinga foi um esquema montado durante o mandato do ex-prefeito João Bosco Pessine – 2009-2012 – com a intenção de obter apoio da maioria dos vereadores na aprovação dos projetos do governo, através de pagamento de propina a alguns parlamentares.
Neste processo, os vereadores eram gravados em vídeos durante os encontros para os acertos e entrega da propina, em encontros com o então secretário de Desenvolvimento Econômico Edson Soares de Oliveira, que mantinha tais vídeos em seu poder.
Porém, um pendrive que continha esse material acabou sendo esquecido na sala de Robson Ferreira Bastos, funcionário contratado pela Prefeitura de Caratinga, que acabou enviando cópias do material ao Ministério Público, a quem chegou a prestar depoimento, além de publicar os vídeos nas redes sociais, mostrando vereadores recebendo pacotes de dinheiro no gabinete de Edson Soares.
Em 24 de janeiro de 2012 foi realizada uma grande operação em Caratinga, coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Caratinga, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que apreendeu computadores, documentos e agendas na sede de Prefeitura e na casa de envolvidos.
As investigações resultaram no ajuizamento de uma ação cível e uma ação penal (criminal), tendo como réus o prefeito João Bosco, os secretários Edson Soares e Angelita Carla Nacife Ferreira Lelis, o chefe de gabinete Edwy Gonçalves de Oliveira Júnior e os vereadores Altair Soares da Silveira (Tairinha), Irmão Émerson, Ricardo Heleno Gusmão e Ronilson Marcílio Alves.
A ação penal acabou sendo julgada pelo juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Caratinga, no dia 31 de agosto de 2018, quando Angelita Lelis e Edwy Júnior acabaram sendo absolvidos. Todos os demais foram condenados.
As Penas
Ao ex-prefeito João Bosco, o juiz Consuelo Neto impôs a penal de oito anos, 11 meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 341 dias-multa, sobre 1/10 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
O mesmo período de prisão foi aplicado a Edson Soares e, também, ao vereador Irmão Emerson, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Também foi imposto a ambos 341 dias-multa.
Já os ex-vereadores Altair Soares, o Tairinha, Ronilson Marcílio e Ricardo Gusmão foram condenados a sete anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 233 dias-multa cada.
Os réus apelaram da sentença do juiz Consuelo Neto ao TJMG. A ação tramita na 6ª Câmara Criminal, já tendo sido apresentado o relatório do desembargador Jaubert Carneiro Jaques, relator do processo, assim como o relatório do desembargador Bruno Terra Dias, revisor. Resta agora ser marcada uma nova data para o julgamento, quando os advogados de Irmão Emerson apresentarão sustentação oral.
