O juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Caratinga, em entrevista ao jornal A Semana, falou sobre o trabalho que tem sido desenvolvido na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Caratinga.
Na opinião do magistrado, diante da precariedade do sistema prisional do País, cuja estrutura não oferece condições adequadas à recuperação do preso, as Apacs surgem como alternativa ao processo de ressocialização do condenado, adotando uma metodologia que trabalha e prima pela reinserção do condenado ao convício social.
Ao falar especificamente sobre a Apac de Caratinga, Consuelo Neto faz questão de destacar a parceria com a Superintendência Regional de Ensino, através da sua diretora, Landislene Gomes Ferreira, a Landinha. “Sensível à causa, a parceria propiciou o ensino escolar regular – Fundamental e Médio – a todos os recuperandos. Neste ano estamos avançando para ofertar, por meio de parceria com a Rede Doctum, cursos superiores”.
Como ele informa, atualmente, a Apac de Caratinga conta com 161 recuperandos admitidos, distribuídos nos regimes fechado, semiaberto e aberto. “No regime fechado, contamos com uma capacidade total de 80 recuperandos, tendo 77 recuperandos neste regime no momento. No regime semiaberto intramuros, atualmente, contamos com 26 recuperandos. A capacidade é para 38 pessoas.
E no regime semiaberto extramuros, no qual o recuperando realiza trabalho externo, nossa capacidade é de 32 recuperandos. Neste momento, temos 58 recuperandos, que estão em prisão domiciliar em razão da pandemia”.
Como esclarece o juiz Consuelo Neto, na Apac de Caratinga, são disponibilizados diversos cursos da plataforma Ensino a Distância (EAD) do Senac-MG. Além disso, existem oficinas produtivas nas quais os recuperandos podem trabalhar e desenvolver experiências para o mercado de trabalho.
Atualmente, como ele informa, a Apac oferece aos recuperandos as seguintes oficinas: Fábrica de vassouras – onde ocorre a fabricação de vassouras destinadas à venda em estabelecimentos comerciais da região; Oficina de marcenaria – onde são produzidos materiais como comedouro de pássaros, tábuas de passar roupas, fruteiras e demais artigos confeccionados em madeira; Oficina de blocos – onde são produzidos blocos, bloquetes e tijolos de cimento para a construção civil; Pizzaria – onde são produzidos pizzas, pães de queijo e sanduíches naturais, entre outros alimentos; Padaria – onde são produzidos pães, bolos, e demais confeitos. “Todas estas unidades produtivas possuem vagas ofertadas aos recuperandos para que eles possam ser capacitados, terem uma fonte de renda e profissão”.
De acordo com Consuelo Neto, além das oficinais de trabalho e o ensino regular, são disponibilizados aos recuperandos oficinas de laborterapia, onde eles podem desenvolver trabalhos artísticos, servindo até como uma fonte de renda; cursos sobre a Viagem do Prisioneiro, aprendizado da escolinha do método Apac. Outro conjunto de benefícios oferecido aos recuperandos da Apac de Caratinga envolve a assistência à saúde, assistência jurídica e assistência às suas famílias.
Segundo o magistrado, a Apac de Caratinga conta com recursos vindo do Governo de Minas para custear a maior parte de suas despesas que, em média, fica em R$ 900,00 ao mês por recuperando. Contudo, conta também com alguns recursos próprios, obtidos através das oficinas produtivas e verbas destinadas pelo Poder Judiciário da Comarca de Caratinga, destinadas à construção e aprimoramento de ambientes e serviços técnicos necessários para um bom funcionamento.
A diretoria da Apac de Caratinga está assim constituída: Jairo Ferreira Gomes – Presidente; Adriana Luppis – Encarregada Administrativa; Alan Silveira Soares Leal – Encarregado de Segurança e Miriam Celeste de lima – Encarregada de Tesouraria.
A Apac conta com profissionais terceirizados na área de psicologia, assistência jurídica, e de saúde. Consuelo Neto faz questão de destacar que a Apac de Caratinga mantém parcerias com o Centro Universitário de Caratinga (Unec) e com a Rede de Ensino Doctum, propiciando aos alunos das instituições dos últimos períodos do curso um estágio na entidade, como acontece com os cursos de Nutrição, Arquitetura, Medicina, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, entre outros.
A Apac de Caratinga conta com um imóvel próprio localizado no Córrego do Cachoeirinha, zona rural de Caratinga. O prédio é dividido pelos regimes fechado, semiaberto intramuros e semiaberto extramuros, setor administrativo e demais ambientes de comum acesso.
De acordo com o juiz, o índice de reincidência de quem passaram por todo o processo de ressocialização na Apac de Caratinga é baixíssimo. “Como todos saem da instituição com o ensino médio completo e com, pelo menos, um curso profissionalizante, a inserção no mercado de trabalho é quase imediata. A Apac estreita essa aproximação junto à sociedade e o mercado de trabalho da região. Importante registrar o impacto multiplicador gerado em toda a família do recuperando”.
Outro ponto que Consuelo Neto registra é que a rigidez da disciplina apaqueana não perde o caráter retributivo da pena. Todos os recuperandos dormem em celas com grades e saem durante o dia para atividades escolares e de trabalho. São obrigados a acordarem às seis horas da manhã e, após as orações e café da manhã, iniciam as atividades na escola e nos postos de trabalho. Deixar de arrumar a própria cama ou deixar a cela desarrumada, por exemplo, gera punição. Não é permitido o uso de telefones e do tabaco nas dependências da Apac”.
A escolha dos condenados que deverão cumprir pena na Apac é feita pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, após parecer do Ministério Público, entre uma lista dos presos que estão há mais tempo nas dependências do Presídio de Caratinga. “O condenado deverá assinar um documento onde consta que ele concorda com as regras do método Apac, visto que são mais rigorosas do que o sistema comum, bem como ter comportamento exemplar e estar apto a frequentar os bancos escolares e oficinas de trabalho. Qualquer desvio de comportamento grave ou a reiteração em faltas leves e média enseja no imediato retorno ao Presídio de Caratinga. Não tenho dúvidas em afirmar que a redução significativa dos crimes violentos em nossa região se deve não só ao trabalho exemplar das polícias Militar e Civil, mas, também ao baixo índice de reincidência”.
