MPF investiga contrato de aluguel de imóvel fechado pago com recursos da saúde em Caratinga
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade de um contrato de locação firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caratinga, que, segundo denúncia encaminhada ao órgão, teria consumido aproximadamente R$ 280 mil em recursos federais da saúde no aluguel de um imóvel que nunca chegou a ser utilizado para atendimento à população.
Conforme a representação, o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação e prevê pagamento mensal de R$ 28 mil. A denúncia sustenta que, desde o início da vigência contratual, o prédio permanece fechado, sem qualquer atividade pública ou prestação de serviços.
Como parte da investigação, o MPF requisitou à Prefeitura de Caratinga a íntegra do processo administrativo que fundamentou a contratação, além da documentação referente aos pagamentos efetuados à empresa proprietária do imóvel.
O órgão também determinou que o município informe, por meio de documentos, qual é a atual destinação do imóvel, se ele está em funcionamento, desde quando passou a ser utilizado ou, caso permaneça desocupado, quais os motivos para a manutenção do contrato e da despesa com recursos públicos.
A instauração do inquérito civil não significa que tenham sido constatadas irregularidades, mas representa o início da apuração destinada a verificar a legalidade da contratação e da aplicação dos recursos federais destinados à saúde.
Nota da Redação
A direção do Jornal A Semana encaminhou à Chefia de Gabinete da Prefeitura de Caratinga pedido de manifestação sobre os fatos divulgados pelo portal O Fator. Até a publicação desta matéria, não houve retorno por parte da administração municipal.
O Jornal A Semana reafirma seu compromisso com a imparcialidade e informa que o espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Caratinga apresente os esclarecimentos e justificativas que considerar pertinentes. ( Divulgação O Fator)
