Câmara torna academias e salões de beleza atividades essenciais
A Câmara Municipal de Caratinga esteve reunida na na noite de segunda-feira, de forma virtual, da qual participaram todos os vereadores. Entre os assuntos discutidos e tratados durante o evento, aconteceu a aprovação de projetos de lei, de autoria dos vereadores Juscimar Marcos Cimini, o Careca (PSL) e Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson (PP), autorizando o funcionamento das academias e salões de beleza no município de Caratinga.
Após a aprovação da Câmara Municipal, os dois projetos serão encaminhados para o executivo, cabendo ao prefeito Dr. Welington sancioná-los ou vetá-los.
Embora o funcionamento das academias e dos salões de beleza tenha sido aprovado em lei municipal, ainda que sancionadas pelo prefeito municipal, sua validade é questionável.
Resta saber se tais decisões terão o poder de modificar o estabelecido pelas deliberações tomadas pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar os indicadores da doença no estado e estabelece o andamento do Plano Minas Consciente do Governo do Estado.
As deliberações do Comitê têm orientado os decretos editados pelo Governo do Estado no que se refere às medidas de enfrentamento da pandemia em Minas Gerais e, desde o início, o funcionamento das academias, salões de beleza, assim como o funcionamento presencial de bares e restaurantes não estão incluídos entre as atividades essenciais.
Resta saber se uma lei municipal teria o poder de refogar uma determinação governamental, válida para todo o território mineiro. Caso não haja instrumentos legais que possibilitem isso, a apresentação, tramitação e aprovação dos projetos pela Câmara de Caratinga foram atos totalmente inócuos.
Novas reuniões
Independente da aplicabilidade dos projetos, o presidente da Câmara de Caratinga, Cleon Coelho, mostrou-se satisfeito com os resultados das reuniões virtuais, afirmando que, independente de qual onda do Plano Minas Consciente o município se encontre, as atividades do Legislativo Municipal continuarão. A próxima reunião acontece nesta segunda-feira, 19.
