A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em segunda discussão nesta segunda-feira,09, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Jéssica Silveira, que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido – ou seja, que produzam ruído – no município.
De acordo com a justificativa da parlamentar, o objetivo da medida é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos, crianças e indivíduos com transtornos neurológicos, além de evitar o sofrimento de animais domésticos e silvestres, altamente sensíveis aos barulhos intensos.
“Esse projeto representa um avanço em respeito à saúde da população e ao bem-estar dos animais. Estamos buscando mais tranquilidade, sem impedir a beleza dos fogos visuais, que continuam permitidos”, afirmou a vereadora Jéssica Silveira, ao comemorar a aprovação da proposta em plenário.
A vereadora também explicou que a fiscalização do cumprimento da nova regra será feita pelos órgãos competentes da administração municipal, que deverão aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Com a aprovação unânime entre os parlamentares, o projeto segue agora para sanção do prefeito Dr. Giovanni Corrêa. Se sancionada, a nova legislação será publicada no Diário Oficial do Município e entrará em vigor na data estipulada pelo Executivo.
