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Veja o que Caratinga perde estando fora da Sudene
Ao não ser incluída na área da Sudene, por descaso dos deputados, o município de Caratinga sofre prejuízos incalculáveis, que não se limitam à impossibilidade de ter acessos aos benefícios disponibilizados aos municípios inclusos. Sem essas vantagens, o município perde competitividade em relação aos municípios beneficiados e, com isso, além de ver aumentar as dificuldades para que empresas de médio e grande portes se instalem em seu território, empresas já instaladas poderão se transferir para outras cidades.
Benefícios
Além dos incentivos fiscais estaduais e municipais, empreendimentos implantados nos municípios abrangidos pela área da Sudene podem ter direito a diversos incentivos Federais, como desconto de 75% no Imposto de Renda; reinvestimentos de até 30% do Imposto de Renda devido em projetos de modernização; acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a possibilidade de redução do ICMS em relação às demais regiões do Estado.
Em 2020, a partir de incentivos fiscais concedidos pela Sudene, foram investidos quase R$ 10 bilhões nos nove estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, usados para manter e ampliar negócios e gerar novos empregos.
Contrariando o que ocorreu nos grandes centros, como em São Paulo, onde ocorreu aumento no desemprego devido à pandemia, de acordo com a Sudene, os investimentos feitos em 2020, mediante incentivos fiscais, possibilitaram a criação e a manutenção de 113 mil empregos nos estados do Nordeste.
A maioria dos programas e projetos desenvolvidos pela Sudene são voltados para o setor agropecuário, principal vocação econômica de Caratinga, o que viria a dar possibilidade real para que o setor pudesse aumentar sua capacidade de produção.
Renegociação de dívidas
Outra comprovação do quanto o município de Caratinga perde ao ficar fora da Sudene é a aprovação de leis voltadas a socorrer empresas e empreendimentos desenvolvidos nas regiões e estados por ela abrangidos quando estes passam por dificuldades de gestão.
Foi exatamente isso o que aconteceu com a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 1017/2020, ao final de maio deste ano, permitindo às empresas a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e ao Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).
De acordo com a Medida Provisória, os empresários que desejam quitar as dívidas com os fundos terão descontos de até 80%. Já para as empresas que desejam renegociar os débitos com os fundos, o desconto pode chegar a 75%. A iniciativa tem como objetivo possibilitar a recuperação dessas empresas e, com isso, garantir os empregos de seus funcionários.
Outro benefício resultante da MP é, ao facilitar a renegociação e quitação dos débitos permitir o crescimento desses empreendimentos e, consequentemente, possibilitar maior oferta de vagas de emprego.