O plenário do Senado votou nesta terça-feira,08, uma série de projetos que priorizam demandas da bancada feminina. No Dia Internacional da Mulher, foi aprovado um projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra cometidos contra as mulheres, entre eles calúnia, injúria e difamação. O texto segue para análise da Câmara.
De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o relatório modifica o Código Penal e inclui no rol de possibilidades de aumento de pena o fato de o crime de honra ter sido cometido “contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, quando o crime envolve “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Atualmente, o crime de calúnia prevê detenção de seis meses a dois anos; a difamação, uma penalidade de três meses a um ano, além de multa; já o crime de injúria tem pena de um a seis meses, ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.
Segundo a legislação, os três crimes poderiam ter suas penas aumentadas em um terço, desde que fossem cometidos, por exemplo, contra o presidente da República ou contra os presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções; ou contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
Outro projeto aprovado altera a Lei de Abuso de Autoridade e torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O texto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa. (CNN Brasil)
