É crescente o número de moradores de Caratinga revoltados com a omissão dos deputados federais votados no município, que nada fizeram em favor de sua inclusão na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O descontentamento dos caratinguenses se deve aos enormes prejuízos que tal situação trará ao município, dificultando e retardando o desenvolvimento econômico local. A revolta se torna maior pelo fato de que os deputados Mauro Lopes e Eros Biondini atuaram no processo como relatores e mesmo assim o município de Caratinga foi esquecido.
Sudene
A Sudene é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios de sua área de abrangência.
Estão sob jurisdição da Sudene os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo.
Benefícios
Os municípios abrangidos pela Sudene são beneficiados com acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Também recebem oportunidade para que empresas e indústrias neles instalados tenham financiamento para projetos de ampliação e reformas, além de descontos no imposto de renda e facilitação para o pagamento de possíveis dívidas.
Minas na Sudene
Antes da aprovação da lei que incluiu novos 81 municípios na Sudene, Minas Gerais já contava com vários outros municípios em sua área de abrangência, localizados nas regiões norte do Estado e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Atualmente Minas conta com 249 municípios sob a jurisdição da Sudene.
O Projeto
O Projeto de Lei (PL 076), propondo a inclusão de novos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo à área de jurisdição da Sudene, de autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, do Partido Verde de Minas Gerais, foi apresentado à Câmara dos Deputados em 19 de junho de 2007.O PL 076 tramitou em três comissões na Câmara dos Deputados antes de ir à votação. A primeira delas foi a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que foi presidida pela deputada Vanessa Grazziotin e teve como relator o deputado Mauro Lopes.
Após passar por essa comissão, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma vez aprovado nas 3 comissões, o projeto de lei foi encaminhado para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado Eros Biondini, na ocasião filiado ao Pros.
Designado para a relatoria, nos dia 10 de outubro de 2017, Eros Biondini proferiu os pareceres finais das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça.
Com isso, dez anos depois de ter sido apresentado, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 31 de outubro de 2017, quando finalmente foi concluída a relação dos municípios mineiros e capixabas que passaram a integrar a área de jurisdição da Sudene. É fundamental destacar que durante toda a sua tramitação o projeto de lei recebeu relatórios com a inclusão de vários municípios, porém, em nenhum desses relatórios foi incluído o município de Caratinga. Aliás, em nenhum momento da tramitação e da votação do projeto de lei o nome de Caratinga se quer fui citado.
Imediatamente após sua aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado, onde acabou aprovado. Na sequência, a lei aprovada foi encaminhada a presidência da República, onde foi vetada, no entanto o Senado derrubou o veto presidencial e finalmente a lei que incluiu 81 municípios mineiros a Sudene foi promulgada, em 07 de outubro de 2021, sem a inclusão de Caratinga.
Na região de Caratinga foram incluídos na área de atuação da Sudene os municípios de Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta e Ubaporanga.
Além de Caratinga, ficaram de fora da área da Sudene os municípios de Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo D’Água, Entre Folhas, Vargem Alegre, Iapu e São João do Oriente.
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