Nova lei amplia uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade; Lula veta troca do desenho oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.459/2026, que amplia os locais onde o Símbolo Internacional de Acessibilidade deverá ser utilizado e reforça as regras para identificação de espaços e serviços destinados às pessoas com deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira,08.
Apesar da sanção, o presidente vetou os dispositivos que determinavam a substituição do atual símbolo de acessibilidade pelo novo modelo criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Também foram barradas as regras que definiam a troca das placas já existentes.
Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o governo informou que a alteração não contou com a participação das entidades representativas das pessoas com deficiência, contrariando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o Executivo, a substituição de um símbolo amplamente conhecido poderia gerar dificuldades de identificação e criar novas barreiras para o público que se pretende beneficiar.
Com os demais dispositivos mantidos, a legislação altera a Lei nº 7.405/1985 e passa a adotar oficialmente a expressão “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
A nova lei determina que a sinalização esteja presente em percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante, além de mapas e maquetes táteis que indiquem os principais pontos de circulação em edifícios.
Outro ponto previsto é que o símbolo seja utilizado apenas em locais e serviços que sejam realmente acessíveis às pessoas com deficiência, evitando seu uso inadequado. A legislação também prevê a realização de campanhas educativas para divulgar o significado da sinalização e conscientizar a população sobre sua importância.
