Renovação de contratos da Copasa gera impasse entre municípios e empresa
A renovação dos contratos de saneamento entre a Copasa e os municípios mineiros tem enfrentado resistência de diversas prefeituras, principalmente por causa da discussão sobre a propriedade dos ativos utilizados na prestação dos serviços. O tema é apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como o principal entrave para novos acordos.
Segundo o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, os municípios defendem que estruturas como estações de tratamento, redes de distribuição e sistemas de esgotamento sanitário permaneçam como patrimônio das prefeituras ao término das concessões. Para a entidade, muitos desses ativos deveriam retornar aos municípios ao final dos contratos anteriores e não serem incorporados aos novos acordos.
Apesar da recente privatização da companhia, a Copasa afirma que não houve transferência de patrimônio ao Grupo Equatorial, novo acionista de referência da empresa. Em nota, a estatal destacou que a operação envolveu apenas a venda de ações na Bolsa de Valores e que os contratos e bens vinculados aos serviços permanecem submetidos às regras previstas no Marco Legal do Saneamento.
A empresa também ressalta que os chamados bens reversíveis – como redes, estações e demais estruturas essenciais à prestação dos serviços – continuam sujeitos à devolução ao poder concedente quando ocorrer a extinção dos contratos, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Até o momento, apenas 22 municípios renovaram seus contratos com a Copasa, entre eles Belo Horizonte, que prorrogou a concessão até 2073. A companhia pretende retomar as negociações com os demais municípios nos próximos meses.
O governo de Minas estabeleceu setembro como prazo para que as prefeituras decidam sobre a renovação. Segundo a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, os novos contratos garantem os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização do saneamento até 2033, incluindo abastecimento de água para 99% da população e tratamento de esgoto para 90%.
Caso optem por não renovar os contratos, os municípios deverão realizar novos processos licitatórios para contratação dos serviços de saneamento. Enquanto isso, a AMM informou que continuará oferecendo apoio técnico e jurídico às prefeituras durante as negociações com a companhia.
