Na terça-feira, 22, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deu início, em todo o estado, à Operação Linha Segura, que se estenderá até 03 de agosto, intensificando a fiscalização contra o uso de cerol e linhas cortantes na prática da diversão de soltar pipas, papagaios e similares, muito comum neste período, visando evitar a ocorrência de acidentes.
De acordo com a Polícia Militar, a operação se torna necessária devido ao aumento da prática de soltar pipas, sobretudo por crianças e adolescentes. Diante disso, a corporação reforçará a fiscalização e realizará ações de conscientização junto à população. As atividades envolvem o Policiamento Ostensivo Geral (POG) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE), além do apoio de efetivos administrativos, que atuarão em áreas urbanas, rurais, unidades de preservação ambiental, rodovias estaduais e federais delegadas.
Segundo o capitão Rafael Veríssimo, porta- voz da PMMG, o foco é garantir a segurança pública e evitar ocorrências graves. “A Polícia Militar vai atuar com firmeza para coibir o uso ilegal de linhas cortantes, que oferecem riscos à vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e também provocam danos ao patrimônio”.
Legislação e Penalidades
A Lei Estadual 23.515/2019 proíbe expressamente a comercialização e o uso de linhas cortantes em todo o território mineiro. É considerada linha cortante qualquer material fabricado ou adulterado com substâncias abrasivas, como o cerol e a linha chilena.
Como estabelece a lei, o descumprimento da norma pode resultar em apreensão do material e aplicação de multas. Além disso, quando utilizadas em espaços públicos, essas linhas podem configurar o crime de “perigo para a vida ou saúde de outrem”, previsto no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, sujeito a sanções penais.
A PMMG reforça que qualquer cidadão que testemunhar o uso de cerol ou linha cortante pode acionar imediatamente a Polícia Militar, contribuindo para a preservação da vida e a segurança da coletividade.
