A Câmara Municipal de Caratinga, em reunião realizada na segunda-feira, 02, aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 13/2025, de autoria da vereadora Jéssica Silveira, que propõe a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício que emitam barulho no município.
Segundo a autora, ao proibir a utilização de fogos de artifício com estampido ou ruídos excessivos, o projeto visa proteger a saúde das pessoas e animais. Esses fogos causam pânico em animais que, ao tentar escapar do barulho, se assustam, ferem ou se perdem, colocando em risco suas vidas. Para as pessoas com autismo ou com hipersensibilidade auditiva, o barulho pode resultar em crises de pânico, ansiedade e danos emocionais.
Como ressalta Jéssica Silveira, o projeto não visa acabar com as festas no município ou extinguir a tradição cultural dos fogos de artifício. “Ele tem o intuito de preservar a alegria sem sacrificar o bem-estar de quem precisa de silêncio e paz. Os fogos de artifício de efeito luminoso continuam sendo uma forma de celebrar, respeitando o direito de todos a um ambiente mais saudável e equilibrado”.
Quanto à fiscalização, Jéssica sugere que seja realizada pela Fiscalização de Posturas do Município, o que mantém certa consonância com o Código de Postura Municipal, ou, pela Guarda Municipal, se vier a existir, sendo a aplicação de multas uma medida essencial para garantir o cumprimento da lei.
Apresentado no dia 31 de março, antes de ser votado pelo plenário da Câmara, quando foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei passou por análises das comissões formadas. Agora, para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão e ser sancionado prefeito Giovanni Corrêa da Silva, o Dr. Giovanni.
