A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, órgão do Ministério Público, determinou o arquivamento da investigação contra o prefeito de Caratinga, Giovanni Corrêa da Silva, o Dr. Giovanni, referente à denúncia de que ele teria cometido irregularidade ao delegar suas funções à ex-secretária de Fazenda, Fernanda Dimonnaê, uma das integrantes da organização criminosa que se infiltrou na Prefeitura de Caratinga com o objetivo de desviar dinheiro do erário por meio de esquemas fraudulentos.
A investigação foi iniciada após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público, informando que, no dia 11 de fevereiro deste ano, Dr. Giovanni publicou o Decreto 78/2025, pelo qual delegou a Fernanda Dimonnaê poderes para assumir funções administrativas, operacionais e técnicas durante sua ausência, fato que fez com que ela passasse a ser tratada de “super secretária”.
De acordo com o denunciante, o decreto violava a Lei Orgânica do Município de Caratinga, que determina que em caso de afastamento do prefeito, suas funções devem ser exercidas pelo vice-prefeito, devidamente eleito pelo voto popular. Ocorre que no dia 14 de fevereiro, Dr. Giovanni revogou a decisão por meio do Decreto 83/2025, justificando que seu retorno ao cargo tornava desnecessária a delegação de poderes a Fernanda Dimonnaê.
Após analisar os fatos, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, chegou à conclusão de que não havia evidências suficientes para configurar crime. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), levando ao arquivamento do caso.
Vale destacar que o decreto que delegou poderes à “super secretária” levou a Câmara Municipal de Caratinga a instalar uma Comissão Parlamentares Processantes (CPP) para apurar a situação que, com a decisão pelo arquivamento das investigações, que foi confirmada pelo TJMG, perde o seu efeito.
Porém, ainda continuam tramitando na Câmara Municipal de Caratinga outras duas Comissões Parlamentares Processantes, instaladas para investigar outras denúncias de irregularidades cometidas pelo governo de Dr. Giovanni.
