Governo de Minas investe no combate a queimadas irregulares e incêndios florestais

Com a chegada do período do ano de maior ocorrência de queimadas na região Sudeste, o Governo de Minas Gerais, em um trabalho envolvendo a Polícia Militar de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, está intensificando ações visando prevenir e coibir a ocorrência de incêndios florestais acidentais e criminosos em todo o Estado.

Período crítico
De acordo com informações da Polícia Militar de Meio Ambiente, dados da Agência Minas e levantamento realizado pelo IEF mostram que o período de julho a outubro é o mais suscetível a ocorrência de incêndios. No ano passado foram registradas 747 ocorrências em Unidades de Conservação (UCs) estaduais e em seu entorno, sendo que 643 desses incêndios ocorreram entre os meses de julho e outubro.

Prevenção e Conscientização
Este ano, como sempre faz, com o objetivo de estabelecer uma redução no número de ocorrências, a Polícia Militar de Meio Ambiente tem realizado operações preventivas e de combate a queimadas e incêndios, principalmente em áreas mais sensíveis e Unidades de Conservação.

Ao mesmo tempo, a corporação tem intensificado as ações educativas referente ao tema, com a finalidade de conscientizar a população dos riscos do incêndio florestal e a adoção de atitudes que possam minimizar as probabilidades de ocorrência de casos de incêndios.

Visitas Educativas
Neste sentido, estão sendo realizadas visitas a moradores e produtores da zona rural com a proposta de difundir orientações sobre cuidados necessários nesse período, quando o tempo está mais seco e antecede as queimadas, principalmente nas localidades com maior incidência de incêndios florestais.

Durante as visitas são repassadas as seguintes orientações: não soltar fogos de artifício próximo a matas e florestas; não jogar cigarros acesos pelas janelas de veículo ou no chão em áreas rurais ou às margens das rodovias; evitar o acúmulo de lixo em lotes vagos; em caso de existir lotes vagos com vegetação acumulada, informar o Poder Municipal, entre outras.

Queimadas
As chamadas queimadas controladas ainda são um meio muito utilizados pelos produtores rurais para realizar o serviço de limpeza de áreas para o plantio de lavouras. No entanto, muitas vezes esse serviço é realizado sem a autorização do IEF ou sem serem observadas as medidas necessárias para que a queimada não corra o risco de provocar um incêndio florestal.

Segundo esclarece a Polícia Militar de Meio Ambiente, o produtor rural interessado em realizar uma queimada em suas terras, além de estar devidamente autorizado pelo IEF, deverá obedecer todas as recomendações previstas, tais como: cientificar-se adequadamente da periculosidade potencial do fogo e ter domínio sobre as técnicas de queima controlada; executar a queima controlada em dias mais frios, úmidos e de pouco vento; planejar minuciosamente a execução da queima controlada, tendo em vista os equipamentos a serem utilizados, a mão de obra necessária e as medidas de segurança em relação à vida humana e à biodiversidade; construir, avisar os confrontantes da área onde ocorrerá a queimada e manter e conservar os aceiros.

Os aceiros são faixas de terreno sem vegetação, abertas ao redor de toda a extensão da área a ser queimada, com a finalidade de evitar a propagação do fogo para outras áreas e venha a provocar incêndios florestais. Conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria IEF 122, de 02 de setembro de 2004, os aceiros deverão ter a largura mínima de 15 metros.

Penalidades
Como informa a Polícia Militar de Meio Ambiente, as queimadas irregulares são infrações ambientais passíveis de multa. Já o incêndio florestal, que é o fogo sem nenhum controle, além de infração, é crime ambiental previsto na Lei 9.605/1998, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Os valores das multas são calculados de acordo com a área atingida e o tipo de vegetação. O valor mínimo é de R$ 755,35 e não há um valor máximo. Para se ter um exemplo, na região de Caratinga, já chegou a ser aplicada multa superior a R$ 500 mil.

Denúncias
Apesar de toda a estrutura que o Governo do Estado e as instituições envolvidas possuem, que reúne veículos, equipamentos, aviões e helicópteros, além da fiscalização, do patrulhamento e de equipes especializadas e capacitadas, a participação da população é importantíssima para o êxito da iniciativa em combater as queimadas irregulares e os incêndios florestais, que causam danos à fauna, à flora e aos recursos naturais.

Para isso, uma forma de coibir as irregularidades e impedir os incêndios florestais são as denúncias. Elas podem ser feitar junto à Polícia Militar, por meio do telefone 190, ou diretamente ao Disque Denúncia Unificado, pelo número 181.

Em Caratinga, solicitações de ocorrências podem ser realizadas, também, diretamente no quartel da Polícia Militar de Meio Ambiente, localizado na Travessa Guardião das Palmeiras, 01, no Bairro Esperança.