Por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, representada pelo Procurador de justiça Luiz Carlos Teles e Castro, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerias a prorrogação por mais 15 dias do Inquérito Policial que apura a ocorrência de crimes licitatórios, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Caratinga, na qual o prefeito Giovanni Corrêa da Silva, o Dr. Giovanni, é um dos envolvidos.
Participação do prefeito
Em sua petição, o Procurador de Justiça ressalta que no curso das investigações surgiu a figura do prefeito Giovanni Corrêa da Silva como coautor das fraudes investigadas, situação que originou o ajuizamento da uma Ação Penal junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerias, devido a ele ocupar o cargo de prefeito.
Como relata o Procurador de Justiça, as provas inicialmente produzidas traziam indícios da existência de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Caratinga após a posse de Dr. Giovanni, envolvendo a contratação da OSCIP Universo Ação e Desenvolvimento Sustentável, pelo valor de R$ 17.969.710,00, no Programa Transforma Caratinga Educação e Desenvolvimento Sustentável, além da contratação da Cootranspar – Cooperativa de Transporte Paraíso, por R$ 20.547.180,00, para o transporte escolar, constatando-se que as referidas empresas eram administradas pelas mesmas pessoas.
De acordo com o representante do Ministério Público, após o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e de cinco mandados de prisão temporária procedeu-se à oitiva de diversas testemunhas, bem como à análise da documentação apreendida, o que permitiu comprovar o envolvimento de Dr. Giovanni nas fraudes perpetradas.
Pressão do prefeito
No depoimento prestado por Alverina Mariana Sabrina, que ocupava o cargo de secretária de Educação e era responsável pela assinatura dos contratos com a Cootranspar para o transporte escolar, e com a Universo Ação e Desenvolvimento Sustentável, para fornecimento de merenda escolar, ela afirmou ter sido pressionada por Dr. Giovanni para assinar tais contratos, sob o argumento de que havia urgência, pois as aulas começariam em breve e era necessário que a escola tivesse condições de funcionar plenamente, notadamente no tocante à merenda e ao transporte escolar.
O presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Cleider Costa de Medeiros, o Cleidinho, também foi ouvido como testemunha. Ele confirmou as declarações de Alverinda, informando que ao ter conhecimento da contratação da Cootranspar, conversou com ela e disse que não deveria ter assinado o contrato, pois tinha ciência das irregularidades.
Também ficou provado que não havia motivo para que as contratações dos serviços de transporte escolar e de merenda escolar fossem realizadas em caráter emergencial e que o prefeito sabia disso. Em seu depoimento, na condição de testemunha, Maria José dos Santos Ferreira, que ocupava o cargo de Superintendente Administrativa da Secretaria de Educação, informou que era de conhecimento de Dr. Giovanni a existência de contratos vigentes que permitiriam o início das aulas, seja para o transporte escolar, seja para o fornecimento de merenda, sendo, portanto, desnecessária a celebração de contratos mediante dispensa, em razão de suposta situação emergencial, como acabou acontecendo.
Como reforça o Procurador, foi apurado que o próprio prefeito, em coletiva de imprensa, realizada no dia 28 de março, admitiu a existência de contratos vigentes para o transporte escolar e para merenda, o que demonstra claramente que ele tinha ciência de não existir a necessidade da contratação emergencial por dispensa de licitação das empresas investigadas.
Por fim, ao pedir mais 15 dias de prorrogação do Inquérito Policial, o procurador Luiz Carlos Teles e Castro justifica o pedido pela necessidade de novas diligências, dentre elas a análise do conteúdo dos materiais apreendidos, oitiva de novas testemunhas e interrogatório de Dr. Giovanni.
