ALMG aprova projeto que limita gastos com shows contratados por prefeituras e governo de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o projeto de lei que estabelece limites para os valores pagos em cachês de artistas contratados por prefeituras e pelo governo estadual. A proposta, de autoria dos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), segue agora para redação final e, depois, para sanção do governador.
Pelo texto, as prefeituras poderão contratar shows de até R$ 500 mil, enquanto o governo de Minas terá limite de R$ 700 mil por apresentação. Além disso, o valor não poderá ultrapassar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Para cidades com receita anual de até R$ 45 milhões, o teto será de 2% da RCL, reduzindo o limite para municípios de menor porte.
O projeto prevê exceções. Durante o Carnaval e o Réveillon, os valores poderão ser ampliados em até 100%. Eventos de relevante interesse turístico também poderão receber acréscimos, conforme critérios ligados à receita municipal e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM).
Segundo os autores, a proposta busca evitar gastos incompatíveis com a realidade financeira dos municípios, após casos de cachês milionários pagos por cidades de pequeno porte. Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê devolução dos recursos públicos, multa de até 20% sobre o contrato e responsabilização dos gestores.
