Hospital Nossa Senhora Auxiliadora perde a Certificação de Assistência Social

Se já não fosse por demais difícil, a situação do Hospital Nossa Senhor Auxiliadora se tornou ainda mais complicada. No dia 18 deste mês, o Ministério da Saúde cancelou definitivamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que acaba com a condição da instituição de hospital de Hospital Filantrópico, dificultando o acesso a recursos e emendas parlamentares aos orçamentos do Estado e da União em ano eleitoral.

Cebas
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde, tornando a instituição em Hospital Filantrópico, sendo concedido pelo Governo Federal a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e comprovam prestar serviços de assistência social. A obtenção do Cebas garante à instituição contemplada importantes benefícios, entre os quais a isenção de contribuições sociais e prioridade na celebração de convênios com o poder público.

Entenda o caso
Por meio da Portaria SAES/MS 2.239, publicada no dia 07 de novembro de 2024, o Ministério da Saúde realizou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora que se encontra em recuperação judicial.

Foi concedida à direção do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora um prazo para a instituição recorrer da decisão. Porém, após analisar as justificativas apresentadas pela direção do hospital, no dia 18 deste mês, por meio do Despacho GM/MS 47, o Ministério da Saúde indeferiu o recurso, cancelando definitivamente a certificação do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, por meio do Despacho GM/MS 47, o recurso do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora foi indeferido pelo não atendimento dos requisitos obrigatórios contidos para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área da Saúde, constantes da Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Não é público o real motivo do cancelamento do Cebas do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora pelo fato da documentação do processo ser de tramitação interna do Ministério da Saúde e da instituição hospitalar. No entanto, segundo especialista no assunto consultados pelo jornal A Semana, podem ser motivos para o cancelamento a não comprovação do cumprimento das metas estabelecidas em convênio ou instrumento congênere celebrado com o gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS); o não oferecimento de prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%; a não realizar prestação de contas; conter alguma irregularidade relevante ou não atender ao disposto da Lei 12.101/09.

Prejuízos com o cancelamento
Com o cancelamento do Cebas o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora pode perder vários benefícios, como a isenção de pagamento de encargos sociais e a prioridade em firmar convênios com o poder público. Além disso, pode ocorrer impacto negativos na captação de recursos públicos e na formalização de parcerias.

Futuro sombrio
Como mencionado pelo próprio Ministério da Saúde, já há alguns anos, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora encontra-se em um processo de recuperação judicial, originado em decorrência da pior crise financeira enfrentada pela instituição, com dívidas de aproximadamente R$ 30 milhões – em valores da época, com funcionários, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados.

A partir de agora, com o cancelamento do Cebas, a tendência é a situação se complicar e o hospital passar a ter dificuldades em manter o seu funcionamento, voltando a enfrentar uma nova crise financeira que venha a possibilitar, até mesmo, o encerramento definitivo de suas atividades.