O prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) poderão ser obrigados a pagar multa por descumprimento de sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) relacionada às obras do sistema de esgotamento sanitário da sede urbana do município. O valor da multa poderá chegar a R$ 1 milhão para cada um.
O CASO
A partir de reportagem publicada pelo jornal A Semana, em 19 de julho de 2015, mostrando que o sistema de esgotamento sanitário que a Copasa havia implantado em Caratinga só atendia parte da cidade, Luiz Carlos Vicente, o Van Gogh, denunciou a situação ao Ministério Público de Minas Gerais, já que o contrato firmado entre a concessionária e o Município exigia o atendimento a 100% dos domicílios da cidade.
Diante da denúncia, acompanhada por farto material fotográfico e imagens de vídeo, o Ministério Público ajuizou ação junto ao TJMG, cuja sentença, condenando a Copasa e o prefeito de Caratinga, foi promulgada em 04 de junho de 2018.Na decisão, relatada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, presidente da 8ª Câmara Cível do TJMG, foi estabelecido o prazo de nove meses para que os réus providenciassem a elaboração de um projeto, visando concluir a obra do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Caratinga, a partir do qual a concessionária teria mais nove meses para a conclusão das obras. Foi estabelecido, ainda, multa diária de R$ 10 mil, posteriormente corrigida para R$ 5 mil, para cada um dos réus, até um total de R$ 1 milhão, no caso de descumprimento da sentença.
Em dezembro do ano passado, Van Gogh enviou ofícios ao Tribunal de Justiça e à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais denunciando o não cumprimento da sentença, enviando aos dois órgãos fotos e vídeos mostrando o esgoto sendo lançado diretamente no Rio Caratinga, sem o devido tratamento.
Ele também enviou, como material probatório do não cumprimento da decisão do TJMG, cópias de um panfleto distribuído em 2020 pela Copasa, anunciando a cobrança da Taxa de Esgoto em quase 100% para as residências que passavam a ter seu esgoto recolhido e enviado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de um jornal divulgado e distribuído durante o período que antecedeu às eleições municipais do ano passado pela coordenação de campanha de Dr. Welington. No boletim de campanha, o prefeito, então candidato à reeleição declara que a obra do sistema de tratamento de esgoto estaria com 68% da obra já concluída.
FIM DO PRAZO
Na sentença imposta pelo TJMG, a implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário da sede do município de Caratinga deveria estar concluída, atendendo a 100% dos domicílios em 18 meses, a partir da promulgação do resultado do julgamento da ação, ocorrida em 04 de junho de 2018. Com isso, tanto a Copasa quanto o prefeito Dr. Welington, se tornaram desobedientes a partir do dia 04 de janeiro deste ano.
Desde então, até a data de publicação desta edição do jornal A Semana, já se passaram 104 dias. Com isso, tanto a Copasa quanto Dr. Welington correm o risco de se virem obrigados ao pagamento de R$ 520 mil, cada um, em multa.Para Dr. Welington, além do pagamento de multa, o descumprimento da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça poderá acarretar a sanções previstas para o crime de improbidade administrativa.
Em resposta à denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público, Van Gogh recebeu informação de que o órgão está tomando as providências cabíveis.
Em contato com o jornal A Semana, Joel Moreira, consultor de gestão empresarial e presidente da União Cristã Inove Caratinga, disse ter tomado conhecimento de que já está marcada uma audiência com o prefeito, para o dia 26 deste mês ainda neste mês, segunda-feira da próxima semana. Informou, ainda, que a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais despachou para a Copasa, requerendo que a concessionária fale no processo.
