O vereador Eber do Val, o Ebinho, encaminhou à Prefeitura de Caratinga pedido de informação sobre os gastos efetuados com a realização da festa em comemoração ao aniversário da cidade, cumprindo a atribuição de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme estabelece a legislação.
Falando ao jornal A Semana, Ebinho esclareceu que o pedido de informação atende à inúmeras denúncias que tem chegado ao seu conhecimento de possíveis irregularidades ocorridas e, até mesmo, supostos favorecimentos a pessoas que prestaram serviços durante o evento. “Recebi vários relatos, vídeos e fotos denunciando diversas irregularidades que teriam sido realizadas na contratação de estrutura, pagamento de publicidade e obras e serviços não realizados e que constam na licitação, além de aditivos que geram suspeita”.
De acordo com o vereador, somam-se a essas denúncias outras situações que merecem serem esclarecidas pela administração municipal. “Após o recebimento das informações iremos encaminhar toda a documentação e as denúncias recebidas ao Ministério Público, para as providências cabíveis”.
Como Ebinho esclarece, entre os pedidos feitos por ele à Prefeitura de Caratinga estão as cópias das notas ficais referentes à toda estrutura contratada, os documentos referentes às contratações de artistas, palco, iluminação e som, geradores, painéis de Led, tendas, barracas, seguranças, banheiros químicos, fogos de artifício, madeiras certificadas para confecção de fogueira, material gráfico para divulgação da festa e os comprovantes de contratação de carros de som para divulgação.
Transparência
Segundo o vereador, sua intenção é dar uma resposta à população de Caratinga quanto às denúncias e dúvidas gerada pela falta de transparência por parte da administração municipal. “Estou fazendo o meu papel, na condição de vereador eleito, de legislar e de fiscalizar os atos do Executivo, conforme estabelece a legislação”.
Irregularidades denunciadas
Conforme denúncias feita a Ebinho por uma pessoa que prefere se manter no anonimato e foram baseadas em vistoria técnica e acompanhamento in loco durante o evento, foram constatadas diversas irregularidades e descumprimento de serviços por parte da empresa contratada.
O denunciante cita as seguintes irregularidades: na infraestrutura e segurança: no dia 19 de junho não havia banheiros químicos disponíveis para o público; projeto preventivo de segurança e combate a incêndios não foi executado; ausência de placas de sinalização preventiva, conforme exigido pela legislação de segurança; não havia extintores de incêndio instalados nos pontos estratégicos da estrutura; ausência de brigadistas no dia 19 e nos demais dias foram disponibilizados apenas cinco brigadistas, número inferior ao exigido no edital; era prevista a contratação de 80 seguranças por noite, mas apenas 28 foram contratados, sendo que no dia 19, havia apenas 15 seguranças; dos 15 profissionais previstos para o staff técnico o número foi reduzido para apenas três pessoas. Além disso, o cercamento da área foi realizado com apenas 120 metros de estrutura, enquanto o previsto no edital era de 200 metros.
Quanto ao palco, camarote e estruturas, as irregularidades apontadas são as seguintes: o palco principal foi montado utilizando andaimes de construção em estrutura de ferro, em total desacordo com o edital, que previa estrutura de alumínio; o camarote também foi montado em estrutura de ferro, quando o contrato previa alumínio e apresentava escadas danificadas e em condições precárias; foram utilizadas presilhas plásticas para fixação das estruturas, o que representou graves riscos à segurança; a estrutura denominada ‘house mix’ foi improvisada com uma tenda de 4×4 metros, inadequada para a função exigida.
As irregularidades denunciadas quanto à iluminação, decoração e comunicação visual foram: o telão de LED lateral instalado possuía apenas sete metros, sendo que o contrato previa 10 metros; o backdrop, previsto no edital como item obrigatório, não foi instalado; a ornamentação geral do ambiente não foi executada; a queima de fogos, outro item previsto, ocorreu de forma reduzida, tanto em quantidade quanto em duração.
Quanto às atrações, artísticas e serviços, o denunciante citou o seguinte: apenas três bandas locais se apresentaram, em quantidade e valor abaixo do previsto no edital; os riders técnicos fornecidos pelas atrações não foram atendidos (vans, carros executivos); o locutor oficial do evento recebeu um pagamento de R$ 2.500,00, valor inferior ao estipulado na proposta vencedora; foi celebrado um aditivo contratual no valor superior a RS 100 mil destinado à execução das atividades do evento no dia 19 de junho, porém, os serviços previstos no aditivo não foram executados e os prestadores de serviços essenciais, como sonorização e iluminação relataram não terem recebido pagamento referente a data.
