Em julgamento realizado no dia 14 deste mês, por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) manteve a anulação dos votos recebidos pelo PRD nas eleições municipais ocorridas no ano passado na cidade de Varginha por irregularidade cometida no cumprimento da “cota de gênero”. Com isso, foram cassados os diplomas dos vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel.
A “cota de gênero” é uma norma presente na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que estabelece a exigência de que os partidos políticos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Por exemplo: se um partido apresentar 10 candidatos a vereador, no mínimo três deverão ser de sexo diferente dos demais candidatos.
Nas eleições do ano passado, partidos políticos de muitas cidades registraram as candidaturas de mulheres que não tinham interesse de disputar as eleições e não fizeram campanha, as chamadas “candidatas laranja”, apenas para atender à cota de gênero. A Justiça Eleitoral tem sido severa em punir tal irregularidade.
No caso de Varginha, em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo partido e dos vereadores Fernando Guedes e Lucas Gabriel. Agora, no dia 14, ao julgar o recurso apresentado pelos parlamentares, o TRE- MG manteve a cassação dos mandatos dos dois vereadores do PRD de Varginha, por fraude à cota de gênero. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Somente após o final da tramitação do processo, caso seja mantida a decisão do TRE-MG, serão definidos os ocupantes dos cargos dos vereadores cassados. Para isso, será preciso acontecer a retotalização dos votos, com novos quocientes eleitoral e partidário.
Caratinga
Em Caratinga, quatro vereadores da atual legislatura correm o risco de perder os seus mandatos em decorrência de ações que tramitam na Justiça Eleitoral devido a denúncias de irregularidades cometidas pelos seus partidos para cumprir a exigência da “cota de gênero”.
Um dos quatro vereadores que podem perder o mandato por irregularidade na cota de gênero é Pedro Paulo de Sousa, o Pedrinho da cachaça, filiado ao PSB, cuja denúncia foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os outros três vereadores são José Cordeiro de Oliveira, João Levindo de Faria, o João Catita, e Valdeci Dionísio da Silva, o Dete, todos filiados ao Republicanos, sendo a ação movida pelo ex-vereador Betinho do Cordeiro, suplente a vereador pelo Novo.
