O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu a Recomendação nº 13 3193423, enviada pela 6ª Promotoria de Justiça, para que o prefeito de Córrego Novo, Elon Ferrari, exonere, em até 15 dias, todos os parentes ocupando cargos na prefeitura.
De acordo com o MP, os servidores Gizele Rodrigues Ferrari (irmã do prefeito), Wilma Pedra de Oliveira (tia da esposa do prefeito), Dilson Pedra de Oliveira (sogro do prefeito) e Andreia Cristina de Carvalho (irmã do vice-prefeito) foram nomeados para cargos em comissão, em afronta ao artigo 18 da Lei Orgânica do município, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
O órgão destaca ainda que não foram apresentadas comprovações de qualificação técnica de Wilma Pedra de Oliveira e Dilson Pedra de Oliveira para os cargos assumidos. A nomeação, segundo o MP, caracteriza nepotismo e fere princípios da administração pública.
Cargos ocupados pelos parentes
Andreia Cristina de Carvalho – Secretária Municipal de Administração e Finanças
Gizele Rodrigues Ferrari – Secretária Municipal de Governo e Planejamento
Dilson Pedra de Oliveira – Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
Wilma Pedra de Oliveira – Secretária Municipal de Ação Social
O MP recomendou ainda que o prefeito se abstenha de realizar futuras nomeações de parentes de autoridades municipais em cargos de comissão ou funções gratificadas.
O descumprimento, segundo o órgão, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa doloso, mesmo que eventual, não sendo possível alegar desconhecimento da irregularidade. ( Com informações Jornal dos Vales)
