O Senado aprovou nesta quarta-feira,27, em votação simbólica, o PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes de crimes e conteúdos impróprios em ambientes digitais. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto obriga plataformas digitais a adotar medidas para evitar o acesso de menores a conteúdos ilegais, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
O projeto também prevê mecanismos mais seguros de verificação de idade, regras para publicidade e uso de dados pessoais, além de sanções que podem chegar a R$ 50 milhões em multas, suspensão ou até proibição de atividades no país.
Segundo Vieira, o objetivo é ouvir a sociedade e enfrentar os riscos do ambiente digital: “Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes.” ( Com informações Agência Brasil)
