O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou o guia “Pode X Não Pode”, reunindo as principais regras da propaganda eleitoral para as eleições de 2026. O material orienta candidatos, partidos, federações e eleitores sobre as práticas permitidas e proibidas durante a campanha.
A propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto. A partir dessa data, serão permitidos comícios, caminhadas, passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico, uso de bandeiras móveis e propaganda na internet, desde que respeitadas as normas da legislação eleitoral.
O guia esclarece que os comícios poderão ocorrer entre 8h e 22h, mediante comunicação prévia às autoridades, e que carros de som e minitrios somente poderão ser utilizados durante caminhadas, passeatas e carreatas.
Por outro lado, continuam proibidos os showmícios, a distribuição de brindes como camisetas, bonés e cestas básicas, além da propaganda em postes, pontes, viadutos, pontos de ônibus e demais bens públicos.
No ambiente digital, o TRE-MG reforça a proibição do uso de deepfakes, conteúdos produzidos por inteligência artificial para divulgar informações falsas e disparos em massa de mensagens sem autorização dos destinatários. O telemarketing com finalidade eleitoral também permanece proibido.
Segundo o Tribunal, o objetivo do guia é orientar candidatos e eleitores, garantindo uma campanha mais transparente e dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
