Contrato de R$ 336 mil previa centralização de serviços da Secretaria de Saúde, mas imóvel permanece fechado; Prefeitura já teria desembolsado cerca de R$ 280 mil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da locação de um imóvel contratado pela Prefeitura de Caratinga para funcionamento de diversos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação busca esclarecer a utilização de recursos federais destinados à saúde em um contrato cujo imóvel, segundo denúncia encaminhada ao órgão, permanece fechado desde a assinatura.
O contrato nº 74/2025 foi firmado em 17 de setembro de 2025 entre o Município de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Costa Lopes Participações e Negócios S/A, proprietária do imóvel localizado na Avenida Olegário Maciel, nº 306 e 306-A, Centro. O documento prevê locação pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 28 mil mensais, totalizando R$ 336 mil, com reajuste anual pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV).
Estrutura para concentrar serviços da Saúde
De acordo com o contrato, o imóvel foi alugado para abrigar importantes setores da rede municipal de saúde, entre eles:
Central de Marcação de Consultas;
Transporte Fora do Domicílio (TFD);
Setor de Transportes da Saúde;
Almoxarifado da Saúde;
Farmácia Municipal.
Atualmente, entretanto, esses serviços continuam funcionando em outros endereços da cidade. A Central de Marcação de Consultas e o TFD permanecem no antigo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, enquanto a Farmácia Popular segue atendendo em imóvel localizado na travessa atrás do ginásio do CTC.
Gastos simultâneos
Segundo informações obtidas pela reportagem, aproximadamente R$ 280 mil já teriam sido pagos referentes ao contrato da Avenida Olegário Maciel, embora o imóvel continue sem utilização.
Além desse contrato, a Prefeitura continua arcando com outros aluguéis destinados aos mesmos serviços. Conforme informações extraoficiais, são pagos aproximadamente R$ 10 mil mensais pelo imóvel onde funcionam a Central de Marcação de Consultas e o TFD, além de cerca de R$ 15 mil mensais pelo prédio utilizado pela Farmácia Popular.
Somados, os três contratos representariam um custo aproximado de R$ 53 mil por mês, alcançando cerca de R$ 636 mil por ano em despesas com locações para a Secretaria Municipal de Saúde.
Investigação do MPF
No inquérito instaurado, o Ministério Público Federal requisitou à Prefeitura de Caratinga cópia integral do processo administrativo que originou a contratação, bem como a documentação referente aos pagamentos efetuados.
O órgão também determinou que o município informe oficialmente qual a utilização atual do imóvel, desde quando ele estaria em funcionamento ou, caso permaneça desocupado, quais os motivos para a manutenção do contrato.
A instauração do procedimento investigatório não representa conclusão sobre eventual irregularidade, mas o início da apuração para verificar a legalidade da contratação e da aplicação dos recursos públicos empregados na locação.
Questionamentos
Até o momento, a Administração Municipal não apresentou manifestação pública explicando por que o imóvel permanece fechado quase dez meses após a assinatura do contrato.
Entre os questionamentos que aguardam resposta estão:
Por que foi firmado um contrato de aluguel de R$ 28 mil mensais se os serviços continuam funcionando em imóveis já locados?
Por que o imóvel da Avenida Olegário Maciel permanece fechado desde a assinatura do contrato?
Quando ocorrerá a transferência da Farmácia Popular, da Central de Marcação de Consultas, do TFD e dos demais setores previstos no contrato?
Quando serão encerrados os atuais contratos de aluguel desses serviços?
A Prefeitura pretende renovar o contrato, que vence em 17 de setembro de 2026, ou rescindi-lo ao término da vigência?
Espaço aberto
O Jornal A Semana encaminhou pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Caratinga sobre o contrato, a utilização do imóvel e as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação oficial da administração municipal. O espaço permanece aberto para que o Executivo apresente os esclarecimentos e justificativas que considerar pertinentes, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência que devem nortear a gestão pública.
Prefeitura envia nota explicativa sobre aluguel de imóvel
Após a publicação da matéria sobre o contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Olegário Maciel, nº 306, em Caratinga, a Prefeitura encaminhou à redação do Jornal A Semana, às 20h43 desta quarta-feira (1º), por meio do WhatsApp, uma nota oficial com esclarecimentos sobre o assunto.
No documento, a administração municipal informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial do Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao procedimento citado na reportagem. A Prefeitura também afirma que o contrato foi celebrado em conformidade com a legislação vigente e que o imóvel passa por adequações para receber os serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a nota, o almoxarifado da Secretaria já funciona no local, enquanto os demais setores serão transferidos após a conclusão das adaptações e da instalação do mobiliário.
Confira a íntegra da nota oficial da Prefeitura:
Nota da Redação
A redação do Jornal A Semana registra que causa estranheza o fato de, passados quase dez meses da assinatura do contrato de locação, a Prefeitura informar apenas agora que ainda está adquirindo mobiliário e promovendo adaptações para que o imóvel possa receber a Farmácia Municipal, a Central de Marcação de Consultas e Exames, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o Setor de Transportes, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e outros serviços previstos.
Considerando que o contrato prevê pagamento mensal de R$ 28 mil, totalizando R$ 336 mil em 12 meses, aproximadamente R$ 280 mil já foram desembolsados. Diante desse cenário, é legítimo questionar por que os serviços previstos ainda não foram integralmente transferidos para o imóvel, conforme estabelecido no contrato.
O Jornal A Semana reafirma seu compromisso com a informação, o contraditório e a transparência, permanecendo à disposição da Prefeitura para publicar novos esclarecimentos que considerar pertinentes.
Em tempo: A nota oficial encaminhada pela Prefeitura também será enviada ao portal O Fator, de Belo Horizonte, que noticiou a abertura do procedimento pelo Ministério Público Federal
