No desenrolar de uma ampla investigação iniciada há mais de duas semanas, visando desarticular uma organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Caratinga e por meio de fraudes licitatórias, desviava dinheiro do erário para beneficiar seus integrantes, na segunda-feira, 24, foi deflagrada a Operação Forasteiros, contando com a participação de 77 policiais das delegacias de Caratinga, Inhapim, Ipanema, Ipatinga e Belo Horizonte, que integram o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).
A operação
A ação policial recebeu o nome “Forasteiros” por fazer referência a nomeações de integrantes de uma organização criminosa estranha ao município de Caratinga que assumiram cargos de primeiro escalão na prefeitura de Caratinga com único objetivo de praticar crimes.
Durante a operação, comandada pelos delegados Ivan Lopes Sales e Luiz Eduardo Moura Gomes, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nos municípios de Caratinga, Ubaporanga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Belo Horizonte, Mateus Leme, Betim e Juatuba. Os mandados de prisão resultaram na prisão de cinco pessoas, sendo que uma delas, a chamada “super secretária”, Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira, encontra-se foragida. Entre as pessoas presas estão a secretária de Educação de Caratinga, Alverina Mariana, mais conhecida como Vera, e o ex-assessor do executivo Flávio Araújo da Silveira.
Um detalhe curioso é o fato da “super secretária” Fernanda Dimonnaê, que tinha salário no valor de R$ 16.492,38 na Prefeitura de Maricá (RJ), aceitou vir trabalhar na Prefeitura de Caratinga para receber R$ 7.991,10, ou seja, menos da metade do que recebia.
Durante entrevista coletiva realizada na noite de segunda-feira, 24, o delegado Luís Eduardo esclareceu que as prisões efetuadas no Operação Forasteiros tratam-se de prisões temporárias, com duração de cinco dias, podendo ser o prazo prorrogável por mais cinco dias, existindo a possibilidade de que, por decisão judicial, elas podem ser convertidas em prisões preventivas.
Apreensões
No cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi encontrada a quantia de R$ 45 mil em dinheiro, sendo também apreendidos computadores, HD externo, equipamentos eletrônicos, pen drives, além de vários documentos. Todo o material está sendo analisado pela Polícia Civil, em um trabalho meticuloso, em busca de mais provas e possíveis outros envolvidos.
Entenda o caso
Como apurado pela Polícia Civil, o líder da organização, Flávio Araújo, foi nomeado inicialmente como integrante da equipe de transição do governo e no início da gestão de Dr. Giovanni foi nomeado assessor executivo, tendo indicado os demais integrantes da organização criminosa para ocupar cargos do primeiro escalão na Prefeitura de Caratinga.
Vale ressaltar que, Flávio Araújo já havia trabalhado com os demais integrantes da organização criminosa em Maricá (RJ), os quais foram nomeados como secretários na Prefeitura de Caratinga. A partir de então, uma vez nomeados para cargos de confiança, rapidamente eles deram início às atividades ilícitas.
R$ 38,5 milhões
Os dois primeiros grandes contratos fraudulentos assinados pela Prefeitura de Caratinga e promovidos pelo esquema desenvolvido pela organização criminosa somam R$ 38.516.890.
Um deles foi o contrato firmado com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Universo Ação e Desenvolvimento, no valor de R$ 17.969.710,00. O outro foi o contrato emergencial assinado com a Cootranspar Cooperativa de Transporte Paraíso, no exorbitante valor de R$ 20.547.180,00, por um ano, para prestação de serviço de transporte escolar, a serem pagos em 12 parcelas mensais.
O esquema
De acordo com as investigações policiais, as contratações da Oscip e da Cootranspar ocorreram em decorrência de um esquema estrategicamente realizado, com o objetivo de desviar recursos da Prefeitura de Caratinga.
O processo licitatório 001/2025, que resultou na contratação da Universo Ação e Desenvolvimento, deveria ter sido realizado por pregão ou concorrência pública, porém, foi conduzido como concurso de projetos, inadequado para esse tipo de contratação, visando facilitar a fraude.
Das três Oscips que participaram do certame – Eixo Social de Inovações e Parcerias, Universo Ação e Desenvolvimento e Companhia Alma Dell’Art – as duas primeiras eram controladas pelo mesmo grupo familiar, enquanto a terceira foi inabilitada por não apresentar a documentação exigida. Segundo a Polícia Civil, a Companhia Alma Dell’Art tinha ciência de que não tinha condições de participar do certame, mas o fez para tentar dar a falsa impressão de que o processo ocorreu de forma legal, o que na verdade não aconteceu.
Os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações financeiras atípicas entre as pessoas jurídicas envolvidas e seus gestores.
Uma delas mostra que a presidente da Universo Ação e Desenvolvimento, empresa vencedora do processo licitatório, recebeu R$ 425.991,98 da Eixo Social de Inovações e Parcerias, Oscip concorrente e derrotada no processo. Ficou confirmado que integrantes da organização criminosa Eixo Social de Inovações e Parcerias movimentaram R$ 759.308,68 oriundos das duas Oscips.
Fortalece a confirmação das fraudes o fato de que a presidente da Universo Ação e Desenvolvimento declarou como endereço comercial a sede da concorrente Eixo Social de Inovações e Parcerias, tornando evidente que as duas associações fazem parte do mesmo grupo. Além disso, os gestores das Oscips Eixo Social de Inovações e Parcerias e Universo Ação e Desenvolvimento, possuem grau de parentesco, demonstrando que na verdade as duas pertencem ao mesmo grupo familiar.
Se não bastasse, a presidente da Eixo Social de Inovações e Parcerias é casada com o representante da Universo Ação e Desenvolvimento, que por sua vez é filho da diretora da Eixo Social e do Conselheiro Fiscal da Eixo Social.
Vale destacar que as duas Oscips possuem contratos nos municípios de Ouro Preto e Santa Luzia, o que demonstra a ampla atuação da organização criminosa em diversos municípios.
Toda a situação torna clara a prática criminosa, fraudando o caráter competitivo previsto na lei de licitações por meio das transferências de vultuosos valores entre a Eixo Social de Inovações e Parcerias e a Universo Ação e Desenvolvimento, por serem comandadas pelo mesmo núcleo familiar.
Contratação da Cootranspar
A fraude também se verificou na contratação emergencial da Cootranspar Cooperativa de Transporte Paraíso para o serviço de transporte escolar. O contrato, que inicialmente previa um valor global de R$ 1.712.265,00, posteriormente, foi corrigido para R$ 20.547.180,00.
O contrato foi antecedido da dispensa emergencial nº 01/2025, na qual o município de Caratinga, por meio de uma secretária municipal, presa temporariamente, declarou, fraudulentamente, situação emergencial que impossibilitou a realização de certame.
Na investigação, a Polícia Civil identificou que Flávio Araújo, líder da organização criminosa, nomeado como assessor do executivo, embora não fosse oficialmente cooperado ou administrador da Cootranspar, empresa contratada, possuía uma procuração lhe concedendo poderes amplos sobre a cooperativa, incluindo movimentação financeira. Essa procuração foi lavrada ainda durante o período eleitoral do ano passado, evidenciando um acordo prévio para garantir o contrato após a posse do novo grupo político na Prefeitura de Caratinga.
Segundo apurado, a cooperativa Cootransmundi, administrada pelo líder da organização criminosa, e envolvida em fraudes anteriores, serviu de modelo para a fraude na Cootranspar, repetindo o esquema criminoso.
Em 17 de outubro de 2024, 11 dias após as eleições municipal, o Flávio Araújo, usando a procuração, abriu uma conta bancária da Cootranspar em agência bancária no município de Caratinga, como ato preparatório para o recebimento após a contratação.
