Caratinga receberá mais de R$ 200 milhões do Acordo de Mariana

O município de Caratinga aderiu ao Acordo de Mariana, cujo objetivo é a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, considerado a maior tragédia ambiental já ocorrida no Brasil, que matou 19 pessoas e afetou 49 municípios com cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram despejados no Rio Doce e sua bacia. Com a adesão ao acordo, Caratinga estará recebendo R$ 202.785.036,28 em recursos, a serem repassados de forma parcelada em 20 anos, com valores predefinidos para cada parcela.

O Acordo de Mariana foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de novembro do ano passado, sendo assinado por Samarco, Vale, BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O prazo para os 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderirem ao acordo se expirou na quarta-feira, 06 de março.

Os municípios mineiros que aderiram ao Acordo de Mariana foram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo D’Água. No Espírito Santo, aderiram os municípios de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Ao todo, as cidades devem receber cerca de R$ 1,1 bilhão em indenizações.

Independentemente da adesão, os municípios receberão R$ 13,3 bilhões para assistência social, saneamento básico e saúde, além de 50% da receita de um fundo perpétuo de saúde de R$ 8,4 bilhões.

Os recursos do Acordo de Mariana que serão destinados aos municípios, obrigatoriamente, serão aplicados em indenizações, reparação de danos causados e projetos nas áreas de meio ambiente, saúde, educação, saneamento, infraestrutura e desenvolvimento social, não dando direito aos governos municipais utilizá-los para outras finalidades. A aplicação dos recursos por meio de projetos será acompanhada pelas Instituições de Justiça, que abrange o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Defensorias Públicas da União e Estaduais.

Valor e destinação
O Acordo de Mariana prevê um total de recursos de R$ 170 bilhões, sendo que deste montante, R$ 100 bilhões serão destinados a ações do poder público, divididos da seguinte forma: R$ 39,83 bilhões diretamente repassados aos atingidos, desconsideradas as indenizações; R$ 16,13 bilhões aplicados em ações de reparação ambiental; R$ 17,66 bilhões em ações de reparação socioambiental, contemplando indiretamente também os atingidos e o meio ambiente; R$ 15,29 bilhões em obras de saneamento e em rodovias; R$ 1,66 bilhão na ação civil-pública de Mariana; R$ 6,1 bilhões aos municípios por adesão e R$ 1,86 bilhões a ações institucionais, de transparência e outras.

Os R$ 70 bilhões restantes serão assim divididos: R$ 32 bilhões para as obrigações de fazer das mineradoras, além de R$ 38 bilhões, que já foram desembolsados mediante ações de reparação coordenadas pela Fundação Renova, que foi extinta pelo novo acordo.

Prazos
As mineradoras Vale e BHP, acionistas e controladoras da Samarco, terão a obrigação de pagar o valor ao poder público em um prazo de vinte anos. Os R$ 100 bilhões devem ser pagos em 20 parcelas anuais. A primeira prestação, no valor de R$ 1,88 bilhão, foi feita em 6 de dezembro pela Samarco. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões e R$ 7 bilhões.

Caso ocorra atraso no repasse das parcelas, o Governo Federal poderá cobrar multa e juros da Samarco, bem como cobrar as acionistas, Vale e BHP. Apesar do prazo para execução do acordo ser de 20 anos, algumas medidas, como o Programa de Transferência de Renda e investimentos em saúde, podem ser entregues imediatamente.

Indenizados
As mineradoras estimam que, dentro do pacote de indenizações, em torno de 300 mil pessoas poderão ser beneficiadas com o valor individual de R$ 35 mil. O acordo ainda prevê o pagamento de R$ 95 mil a cerca de 7000 pescadores e 2000 agricultores familiares afetados.

Existe, ainda, um valor de R$ 8 bilhões reservado para indenização por danos coletivos a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. No território mineiro, mais de 200 mil pessoas devem ser beneficiadas.
De acordo com o estabelecido pelo acordo, as mineradoras terão 150 dias para disponibilizar uma plataforma digital para adesão dos impactados. A partir de então, as empresas deverão realizar uma campanha de informação sobre o endereço para solicitação das indenizações, bem como os prazos e as documentações necessárias.

Minas Gerais
Dos R$ 170 bilhões previstos pelo Acordo de Mariana, R$ 60 bilhões serão destinados a Minas Gerais, dos quais 96% serão concentrados na região afetada. Os R$ 21 bilhões restantes serão investidos em Minas Gerais pela própria Vale. Esses recursos serão distribuídos entre diferentes ações, entre as quais a duplicação da BR-356 e a universalização do saneamento básico em 200 municípios da Bacia do Rio Doce.

A distribuição dos recursos ficará assim: R$ 2 bilhões para BR-356, entre a BR-040 e Mariana; R$ 7 bilhões para universalização do saneamento básico em 200 municípios da Bacia do Rio Doce; R$ 8 bilhões para projetos de meio ambiente, reflorestamento e recuperação de nascentes; R$ 1 bilhão para assistência técnica agrícola via Emater; R$ 11 bilhões em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico; R$ 2,5 bilhões para Fundo Popular do Rio Doce, que destinará recursos para projetos decididos com participação popular; R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia; R$ 10 bilhões para novo sistema indenizatório aos atingidos.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informa que cerca de R$ 25 bilhões do total destinado a Minas serão executados pelo Estado. Os recursos serão destinados, em especial, para ações de reparação ambiental, saneamento, saúde, recuperação produtiva das propriedades da calha do rio e desenvolvimento econômico. Os valores não podem ser utilizados indiscriminadamente, como em gastos como folha de pagamento.

Mariana
Mariana, palco da tragédia e município mais afetado, receberá em torno de R$ 4,3 bilhões, assim divididos: R$ 1,22 bilhão para iniciativas municipais; R$ 177 milhões para ações de reparação na cidade; R$ 1 bilhão de investimentos para o setor de saúde, sendo R$ 300 milhões para ações e serviços públicos municipais e R$ 700 milhões de estimativa de participação de Mariana no Fundo Perpétuo para fortalecimento e melhorias do SUS; R$ 1,96 bilhão para Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana), projetos das comunidades atingidas e indenizações aos beneficiários dos reassentamentos.